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MÉXICO
Relatório para a 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México.
29 de setembro a 3 de outubro de 2006
Há
restrições à liberdade de imprensa em diversas regiões
do país, onde autoridades locais continuam adotando posturas autoritárias
contra jornalistas independentes, os quais pressionam politicamente, perseguem
com ações supostamente legais e agridem fisicamente.
O crime organizado continua
tirando vidas de jornalistas e afetando a ação desses profissionais.
O narcotráfico é o maior desafio para a existência do estado
de direito. Até o momento, foram registrados esse ano 1.600 execuções
ligadas ao crime organizado com níveis de brutalidade inéditos
no país.
O trabalho jornalístico,
principalmente na fronteira com os Estados Unidos, está se tornando cada
vez mais perigoso. Muitos jornalistas vivem amordaçados e ameaçados.
O narcotráfico corrompeu os policiais locais, estaduais e federais; corrompeu
prefeitos, juízes, professores e padres, inclusive motoristas de táxi
e funcionários de hotéis. Seria ingênuo afirmar que não
cooptou também jornalistas, que são às vezes ameaçados,
assim como seus familiares, se não aceitarem entrar na lista de subornos.
Neste período, dois
jornalistas foram assassinados e outro continua desaparecido.
Em 10 de agosto, foi encontrado
sem vida e com sinais de tortura o corpo de Enrique Perea Quintanilla, proprietário
da revista Dos Caras, em Chihuahua, norte do país. As autoridades locais
afirmam que o crime foi cometido por narcotraficantes supostamente membros dos
cartéis do Golfo e do cartel de Juárez por causa de denúncias
do jornalista sobre supostos vínculos do crime organizado com funcionários
municipais. O caso foi levado à procuradoria-geral do país.
Ramiro Téllez Contreras,
jornalista da rádio EXA 95.7 FM, de Nuevo Laredo, Tamaulipas, foi assassinado
em 10 de março quando saía de casa e entrava no seu carro. Apresentava
um programa de rádio e era diretor do Centro de Computação
de Controle e Comando C-4, um serviço de emergência do Conselho
Estadual de Segurança Pública.
Rafael Ortiz Martínez,
repórter do jornal Zócalo de Monclova, cidade de fronteira, em
Coahuila, foi aparentemente seqüestrado e está desaparecido desde
8 de julho. Havia publicado diversos trabalhos sobre gangues ligadas à
prostituição e corrupção em presídios da
região.
O governo criou uma promotoria especial para cuidar dos crimes contra jornalistas.
Seu diretor, David Vega Vega, apresentou em maio um relatório no qual
informa que 53 jornalistas e colunistas mexicanos foram assassinados desde 1982
em ligação com sua profissão. Desde 2000, 23 jornalistas
foram assassinados; entre estes, 3 colegas estão desaparecidos.
Entre os crimes cometidos contra jornalistas, destacou casos de abuso de autoridade,
violações da Lei Federal de Armas de Fogo e Explosivos, difamação,
lesões, dano a propriedade alheia, roubo, conspiração de
servidores públicos, tráfico de influências, obstrução
de justiça, calúnia, exercício indevido do serviço
público e privação ilegal de liberdade, além de
violação de direitos constitucionais. Desde que a procuradoria
foi criada, em março, foram recebidas mais de 80 denúncias.
Em abril passado, mais de 100 jornais mexicanos e diversos jornais hispanos
nos Estados Unidos publicaram o primeiro relatório sobre o caso de Alfredo
Jimenez Mota, repórter do El Imparcial de Hermosillo, elaborado pelo
“Projeto Fênix”, para aprofundar as investigações
que eram realizadas pelos jornalistas quando foram assassinados.
Em abril passado, O clima de tensão política em várias
partes do país, e principalmente no estado de Oaxaca, provocou agressões
físicas e ameaças, como ocorreu há alguns dias com o jornalista
de rádio e televisão Ricardo Rocha, que foi agredido por ativistas
da chamada Assembléia Popular do Povo de Oaxaca. Estações
de rádio locais foram invadidas por manifestantes que pressionaram os
operadores a fazer várias transmissões.
Os principais fatos neste período são:
Foi aprovada pelo Congresso e decretada pelo Executivo a lei que protege o sigilo
profissional do jornalista. A lei afirma que não se pretende conceder
privilégios aos jornalistas, mas preservar o direito dos cidadãos
a divulgar e receber informações. Outra lei, que descriminaliza
os crimes de imprensa para colocá-los apenas no âmbito da legislação
civil, foi aprovada em 18 de abril pela Câmara dos Deputados e aguarda
a votação pelo Senado.
Em 9 de agosto, na cidade de Oaxaca, dois homens atiraram contra funcionários
e vendedores do jornal Noticias. Adrián Cervantes e Isabel Reyes Cruz,
vendedores do jornal, ficaram feridos na cabeça e no peito, respectivamente.
Isabel Calvo Jiménez, funcionária, e Miguel Ángel Altamirano
Zárate, distribuidor do jornal, também ficaram feridos. Esse foi
mais um episódio na escalada de agressões que começou no
ano passado contra esse jornal e seus diretores, inclusive contra seu proprietário,
Ericel Gómez Nucamendi. O jornal Noticias apontou como responsáveis
desses ataques o governador do estado, Ulises Ruiz, e o ex-secretário
do governo, Jorge Franco Vargas. Este foi acusado de ordenar um ataque por policiais
em traje civil em 17 de junho de 2004 contra as instalações do
jornal, onde 31 funcionários permaneceram isolados. Foram retirados do
prédio de forma violenta um dia depois supostamente por causa de uma
greve contra a empresa.
A gráfica que publica os jornais Por Esto! e Que Quintana Roo se entere
foi atacada em três ocasiões. Os ataques foram feitos com granadas
de mão, em Cancún, Quintana Roo, e em Mérida, Yucatán,
e feriram quatro pessoas. Os dois primeiros ocorreram em 23 de agosto em Cancún,
e o outro no início de setembro, em Mérida. As autoridades afirmam
que estão investigando as ligações do crime organizado
com os três incidentes. O subdiretor do Por Esto!, Miguel Menéndez
Cámara, denunciou que o ataque foi obra de “redes de crime organizado”
que são “encobertas” por autoridades estaduais e federais.
Em 17 de maio, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Estado (Coddehum)
em Guerrero enviou uma recomendação à procuradoria de Guerrero
sobre irregularidades cometidas pelo ex-governador René Juárez
Cisneros (1999-2005) e funcionários do seu governo em relação
ao desaparecimento e possível morte do jornalista Leodegario Aguilera
Lucas, editor da revista regional Mundo Político, seqüestrado em
22 de maio de 2004 quando investigava o desvio de recursos do governo.
Em 31 de maio, a SIP pediu ao presidente Vicente Fox que interviesse e agilizasse
o processo de investigação da morte do jornalista Francisco Ortiz
Franco. Ele era editor do semanário Zeta de Tijuana, Baja California,
e foi assassinado a tiros na frente dos seus dois filhos em 22 de junho de 2004
depois de divulgar a identidade de 71 membros do cartel da droga dos irmãos
Arellano Félix. O principal suspeito foi executado pelo próprio
cartel. A investigação está parada, apesar de estar agora
a cargo da Subprocuradoria Especial para Combate ao Crime Organizado, subordinada
à procuradoria-geral.
Em 21 de junho, em Mérida, Yucatán, desconhecidos jogaram coquetéis
molotov na casa de Manuel Acuña Lopez, repórter do jornal Por
Esto!, provocando um incêndio que destruiu seu carro e causou danos materiais
à casa, mas sem ferir ninguém. O repórter responsabilizou
o governador de Yucatán, Patricio Patrón Laviada, e disse que
dias antes do atentado havia recebido advertências do governo estadual
por divulgar informações que denunciavam atos de corrupção.
Em setembro, o jornal El Imparcial de Hermosillo anunciou estar sendo processado
pelo governador de Sonora, Eduardo Bours, por publicações sobre
a relutância da administração local em revelar o destino
dos fundos públicos, sendo que a lei de transparência exige a divulgação
dessas informações.
Continuam os abusos no caso da jornalista Lydia Cacho que afirma ter sido maltratada
pelas autoridades do estado de Puebla. A procuradora de justiça do estado,
Blanca Laura Villena Martínez, considerou uma “invenção”
a denúncia da escritora e jornalista de ter ficado incomunicada e sem
alimentos e remédios ao ser detida em Cancún, Quintana Roo, em
dezembro de 2005, e transferida para Puebla acusada de difamação
e calúnias por um empresário do setor têxtil. Cacho é
autora do livro Los demonios del Edén, no qual aborda casos de pederastia.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) denunciou que um dos seus
escritórios no Distrito Federal foi assaltado e que roubaram um computador
com informações sobre o caso da jornalista, e denunciou um episódio
de tortura policial. O roubo do equipamento ocorreu em 10 de agosto e foi feito
por quatro homens que se fizeram passar por funcionários de uma empresa
de manutenção.
Em 20 de abril, no estado de Michoacán, o jornalista Rafael Rivera Millán,
do jornal El Universal, denunciou estar recebendo ameaças de ativistas
sindicais de mineração, em Lázaro Cárdenas, pela
cobertura do conflito trabalhista do sindicato com empresas de aço e
que levou as autoridades locais a uma tentativa de despejo que resultou na morte
de dois trabalhadores.
Em 10 de maio, o jornalista
Oscar Mario Beteta, da Radio Fórmula denunciou ter recebido por telefone
ameaças de morte para ele e sua família por pistoleiros que atuam
no estado de Tamaulipas devido aos seus comentários contra um dos candidatos
à presidência nas eleições de 2 de julho.
Em 13 de maio, no estado
de Veracruz, foi detido por funcionários da Agência Federal de
Investigações (AFI) o repórter gráfico do jornal
Notiver, Miguel Ángel López Solana, acusado de carregar um papelote
de cocaína, depois que seu pai, Miguel Ángel López Velasco,
colunista do mesmo jornal, divulgou informações sobre supostos
atos de corrupção do agente do Ministério Público
Federal, Juan Selem Kuri. López Solana foi submetido a 17 horas de interrogatório
pelo próprio Salem Kuri e declarou que o obrigaram a envolver seu pai
em um suposto tráfico de drogas.
Em 24 de maio, no estado
de Michoacán, o jornalista Antonio Ramos Tafolla denunciou ter sido ameaçado
de morte e seqüestrado por narcotraficantes no município de Apatzingán,
depois de informar em um programa de rádio sobre um confronto entre narcotraficantes
e policiais.
Em 7 de junho, o jornalista
Alejandro González Anaya, presidente da Associação de Jornalistas
do Estado de Querétaro e correspondente do jornal Milenio apresentou
perante a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) uma queixa de
perseguição e repressão por parte do governo do estado,
depois de publicar uma matéria denunciando excessos nos gastos publicitários
do governo do estado.
Em 7 de junho em Ciudad
Victoria, Tamaulipas, a jornalista Rocío Cantú Galindo, do jornal
matutino da Rádio GAPE, denunciou ter recebido ameaças de morte
por telefone depois que vários funcionários municipais visitaram
seu escritório para ameaçá-la verbalmente. Cantú
Galindo responsabilizou a prefeitura de Francisco Javier García Cabeza
de Vaca pelo que pudesse acontecer a ela e a sua família.
Em 8 de junho, o jornalista
Hugo Isaac Robles Guilén denunciou que vários homens não
identificados quebraram as janelas do seu carro para tentar incendiá-lo
quando estava na rádio XEWM, de San Cristóbal de las Casas.
Em 21 de junho, o dirigente
estadual do Partido Ação Nacional (PAN) divulgou uma conversa
telefônica na qual Claudia Corichi García, filha da governadora
de Zacatecas, Amalia García, mandava um funcionário da Secretaria
de Finanças do estado suspender o pagamento de contratos comerciais com
o jornal Imagen e o semanário El Nopal porque "não se comportaram
bem” e publicaram matérias contra o governo local. Corichi García
foi eleita senadora pelo PRD nas eleições federais de 2 de julho
de 2006.
Em 23 de junho, no estado
de Oaxaca, o repórter gráfico do jornal Noticias, Román
Carlos Velasco, denunciou à Promotoria Especial para Crimes contra Jornalistas
ter sido agredido por vários policiais do grupo especial “Jaguares”
quando fotografava habitantes da cidade que pretendiam fazer um “plantão”
em frente ao palácio municipal dessa cidade. O jornalista, de 44 anos,
que é diabético, foi jogado no chão, agredido na cabeça
e atacado a pontapés e outros golpes até que algumas pessoas interferiram
para resgatá-lo.
Em 26 de junho passado,
o jornalista Alejandro Benjamín Vivanco, do jornal Provincia, estado
de Michoacán, foi agredido fisicamente pelo porta-voz da Secretaria de
Segurança Pública em Morelia quando fazia uma reportagem no prédio
da secretaria.
O repórter Lucio
Torres Monzalvo e o cinegrafista Raúl Leyva Corona, da Televisión
Azteca em Hidalgo, denunciaram que foram detidos por policiais da Agencia Federal
de Investigações (AFI) quando cobriam a prisão de supostos
criminosos. Os jornalistas disseram que pelo menos seis policiais da AFI os
levaram às instalações do órgão na cidade
de Pachuca onde foram agredidos e tiveram seus objetos pessoais confiscados,
inclusive uma filmadora e um gravador.
Duas pessoas que foram declaradas
culpadas pelo assassinato de Philip True, correspondente do The San Antonio
Express-News no México, morto em 1998, continuam foragidas.
Os diretores do jornal Cuarto
Poder, de Chiapas, continuam sendo alvo de agressões constantes pelo
governador Pablo Salazar. O diretor do jornal, Conrado de la Cruz, continua
fora do país e foi ameaçado de prisão caso retorne.
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