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A liberdade de imprensa continua sendo atacada no país, com constantes ameaças e violência contra jornalistas e vários processos por difamação contra jornalistas e meios, que restringem o exercício da profissão. Um dos fatos que continua comovendo a comunidade jornalística é a falta de esclarecimento do caso do jornalista Enrique Galeano, que desapareceu em 4 de fevereiro de 2006 em Iby Yaú, departamento de Concepción, norte do país. O caso despertou o interesse das organizações de imprensa, meios e jornalistas, que organizaram protestos exigindo que as autoridades aprofundem as investigações sobre o desaparecimento. No campo jurídico, a Câmara dos Deputados arquivou definitivamente em 30 de agosto o projeto de lei de acesso a informações públicas que continha cláusulas que contradiziam os princípios de liberdade de expressão. Anteriormente, em 2 de junho, o Senado havia recusado o projeto por considerá-lo inconstitucional. Em 26 de maio, foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei que restringe a transmissão de “imagens e determinados testemunhos gráficos” que, a critério dos autores, possam afetar “os sentimentos de piedade e respeito pelos mortos, feridos e vítimas” de crimes, acidentes e desastres naturais. A idéia é proteger a intimidade das pessoas e combater a exploração comercial de imagens consideradas mórbidas. O projeto deixa a critério do Poder Executivo a aplicação da lei, e as infrações seriam penalizadas com multas altas. A SIP manifestou sua preocupação com este projeto, que poderia resultar em censura prévia e afetar a liberdade de expressão. Em 29 de junho, o Centro pela Justiça e Direito Internacional formalizou uma denúncia contra o governo paraguaio pela violação da liberdade de expressão perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido à sentença que obriga que o jornal ABC Color pague 1,2 bilhão de guaranis (mais de US$200.000) ao senador Juan Carlos Galaverna, do partido do governo, pelo suposto crime de difamação. Outros fatos que afetaram a liberdade de imprensa neste período: Em 19 de março, Higinio Ruiz Díaz, correspondente do jornal ABC Color em San Antonio foi processado pelo presidente do Conselho de Saneamento da cidade, Gabriel Medina. Medina havia sido questionado sobre a falta de transparência na sua gestão da instituição. Em 23 de março, Asunción Caballero, repórter gráfico do jornal Vanguardia, de Ciudad del Este, foi agredido por um grupo de taxistas e pelo pré-candidato liberal a vereador da cidade, Ceferino Samudio. Caballero cobria nesse momento o fechamento da Ponte da Amizade, que une essa cidade a Foz de Iguaçu, Brasil. No final de maio, o jornalista de rádio e televisão da zona de Carapeguá, Reinaldo Ganoso Conteiro, denunciou perante à procuradoria regional ter sido ameaçado de morte por um homem chamado González. Ganoso havia abordado várias vezes em seu programa a preocupante poluição ambiental causada pela atividade de curtumes e outras indústrias na região. Acrescentou que políticos locais haviam tentado amedrontá-lo várias vezes. Em 8 de maio, o correspondente do ABC Color na cidade de Curuguaty foi absolvido na ação movida pelo empresário madeireiro Milciades Avila pelo suposto crime de difamação e calúnia. Em 20 de maio, Nicolás Sotelo, famoso radialista de San Juan, departamento de Itapúa, foi absolvido em ação movida pelo governador da cidade pelos supostos crimes de injúria e difamação. O caso chegou até a fase de julgamento oral. No final de maio, o jornal regional TN Press, de Ciudad del Este, foi alvo de um atentado no qual desconhecidos dispararam várias vezes contra a fachada do jornal. Dias antes, o jornal havia publicado denúncias documentadas de corrupção dentro da polícia da região. As publicações resultaram inclusive na demissão de vários policiais que ocupavam cargos altos. No início de julho, o correspondente do ABC Color em Curuguaty, Pablo Medina (irmão do jornalista assassinado Salvador Medina), foi vítima de uma campanha de intimidação através de chamadas telefônicas anônimas. Supõe-se que o motivo tenha sido a reabertura do caso do seu irmão. Em 5 de julho, os diretores das rádios 1.000, Cardinal, UNO e AM 9.70 foram liberados pelo juiz Oscar Delgado em um processo por crimes eleitorais. O tribunal encerrou o processo penal, mas determinou a doação a entidades de beneficência de valores entre 10 e 12 milhões de guaranis (mais de US$2.000.000) em minutos de publicidade. A promotoria havia recusado a ação por não encontrar fundamentos para perseguição penal, o que não impediu que se imputasse uma sanção. Em 6 de julho, um membro da escolta pessoal do presidente da República ameaçou e insultou a jornalista do La Nación, Francisca Pereira, depois que ela conseguiu passar pela guarda do presidente e entrevistá-lo rapidamente. Em 17 de julho, Luis Ruiz Díaz, jornalista do semanário Hechos, de Pedro Juan Caballero, fronteira com o Brasil, apresentou uma denúncia perante a procuradoria por ameaças de morte, depois de divulgar informações sobre os principais traficantes da região. Em 6 de agosto, o governador de Amambay, Roberto Acevedo, expulsou de forma prepotente do palácio do governo Luciano Cárdenas e Raúl Ortiz, jornalistas do canal de televisão a cabo Frontera, de Pedro Juan Caballero, cidade que faz fronteira com o Brasil. O canal havia feito críticas à sua administração. Um tribunal ratificou a condenação a um ano de prisão por calúnia contra o ex-jornalista do jornal ABC Color, Enrique Dávalos. O processo foi aberto pela também jornalista Mabel Rehnfeldt, que trabalha no referido meio. O caso foi resultado da divulgação da gravação de uma conversa entre Dávalos e outra pessoa na qual o jornalista insinuava que Rehnfeldt havia aceitado um suborno. Dávalos terá que pagar também cerca de 30.000.000 guaranis (mais de US$5.800) para indenização. Em 10 de agosto, os diretores do jornal Popular, Edgardo Wasmosy e Javier Pirovano, foram absolvidos na ação por difamação e calúnia movida pelo líder político da oposição e ex-general, Lino César Oviedo. A sentença do juiz esclarece, entretanto, que existiu crime, mas que a ação foi movida contra pessoas que não eram responsáveis por ele. Em 31 de agosto, Oscar Florentín, repórter gráfico do TN Press, jornal regional de Ciudad del Este, foi agredido por suboficiais de polícia quando tentava tirar fotos de uma vítima de um assalto. Continua a pressão nos tribunais contra o jornal La Nación em um processo para pagamento de um prêmio em uma promoção de 1996. Nas instâncias judiciais anteriores demonstrou-se fraude cometida contra o jornal La Nación nesse caso, com a cumplicidade do demandante e um técnico de informática que tinha acesso aos programas de promoção. Esse caso está ligado a um ajuste de contas relativo a denúncias que o La Nación publicou sobre casos de corrupção entre altos funcionários dos Poderes Executivo e Judiciário. Em 18 de setembro, Nancy
Oviedo, jornalista do Canal 8 de televisão de Villarrica, departamento
de Guairá, denunciou ameaças de morte ao promotor Carlos Alvarenga.
O fato tem ligação com matérias publicadas pela jornalista
sobre um roubo em que estaria envolvido um parente dos acusados.
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