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PERU Devemos destacar os resultados da campanha realizada pela Sociedade Interamericana de Imprensa e pelo Conselho da Imprensa Peruana para que o assassinato do jornalista Alberto Rivera Fernández não fique sem punição. Em 7 de fevereiro, uma missão conjunta formada por jornalistas de diversos meios visitou a cidade de Pucallpa para participar da leitura da sentença do primeiro julgamento do Tribunal Superior de Ucayali. As penas impostas a alguns implicados no caso, que vão de 25 a 30 anos de prisão, serão um ótimo exemplo para outros casos. Continua pendente o segundo julgamento da mesma causa, que foi reiniciada em março e cujo objetivo é esclarecer quem foram os mandantes do assassinato. Estão envolvidos nesse processo o prefeito de Coronel Portillo, Luis Valdez Villacorta; o ex-presidente e atual vogal da Vara Civil do Tribunal de Ucayali, Solio Ramírez Garay; o intermediário Alex Panduro Ventura e o pistoleiro Lito Fasabi Pizango. Em 14 de dezembro de 2005, o Tribunal Superior de Ancash condenou a 17 anos de prisão o prefeito de Yungay, Amaro León León, como mandante do assassinato do radialista Antonio De la Torre Echeandía, morto em 14 de fevereiro de 2004. A mesma sentença foi emitida para seus cúmplices, Pedro Ángeles Figueroa e Antonio Torres Camones. Ainda não foram emitidas sentenças contra a filha do prefeito, Emma León, e seu cúmplice, Moisés David Julia, acusados de planejar o assassinato. Foram expedidos mandados de prisão para os dois, que também estão impedidos de sair do país. Uma denúncia preocupante é a do jornalista César Hildebrant, apresentador do programa “Hoy con Hildebrant”, transmitido pelo Canal 2. Ele atribui sua saída inesperada da emissora, no início de fevereiro, a pressões internas para favorecer a candidatura de Lourdes Flores Nano. O jornalista reiterou sua denúncia para a missão de observadores eleitorais da OEA e revelou que no final de 2005 o governo peruano havia pago 20 milhões de sóis ao proprietário do Frecuencia Latina, Baruch Ivcher, em cumprimento a uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse pagamento gerou grande controvérsia devido à alta quantia envolvida e ao sigilo inicial do governo a respeito do assunto. O presidente da missão de reconhecimento da OEA, Lloyd Axworthy, declarou que representantes da sociedade civil e candidatos à presidência denunciaram favoritismo em alguns meios de comunicação, principalmente da televisão, quanto à candidatura de Lourdes Flores Nano Axworthy, que não concordou com as denúncias e disse que os interesses dos envolvidos no processo eleitoral deveriam ser levados em consideração. Órgãos eleitorais, organizações privadas e meios de comunicação, entre eles o canal de televisão do governo, fizeram esforços significativos para informar sobre as diversas plataformas dos candidatos, seus currículos e trajetória, assim como as fontes de financiamento das suas campanhas. Os principais candidatos se recusaram a participar de debates. O Conselho de Imprensa Peruano realizou um fórum para que os candidatos aderissem aos “Princípios de Lima”, comprometendo-se a defender a liberdade de imprensa, o acesso às informações em poder do governo e a transparência na administração pública. O documento foi assinado por 12 candidatos. A Sociedade Nacional de Rádio de Televisão, que reúne os principais meios de comunicação, protestou contra a Lei 28094 de Partidos Políticos que estabelece espaços obrigatórios na televisão para os candidatos à presidência durante o horário nobre e moveu uma ação de inconstitucionalidade. No final, o Estado indenizou os meios por essas transmissões. O Conselho de Imprensa Peruana intercedeu junto ao JNE (Jurado Nacional de Elecciones) para que modifique o escopo do Regulamento do Registro Eleitoral de Pesquisadores no que concerne à divulgação de pesquisas nos meios. Considerou que nesta deliberação de dezembro de 2005, o órgão eleitoral se excedia em suas funções ao estabelecer pautas pouco práticas para a publicação de pesquisas de opinião pública, retificações de informações incorretas, entre elas ações contra o meio infrator. O regulamento modificado ainda não foi publicado. Foi muito bem recebida a oferta do presidente da Comissão de Defesa do Congresso, Luis Ibérico, de acelerar a tramitação no parlamento de um projeto de lei que modifica alguns artigos da Lei do Sistema de Inteligência Nacional (SINA) e da DINI (Dirección Nacional de Inteligencia) apresentado pela congressista Anel Townsend. A lei viola a Lei de transparência e acesso às informações públicas. Outros acontecimentos importantes nesse período: Em 11 de outubro, desconhecidos derramaram uma grande quantidade de combustível na porta da Rádio Panorama, da cidade de Andahuaylas, mas não atearam fogo. O jornalista Ronald Ripa, gerente da emissora e correspondente da rádio Idéele, disse que o incidente ocorreu depois que fez denúncias de corrupção no governo de Apurímac. Também em 11 de outubro, Rolando Rodrich e Luís Bahamonde – diretor e editor do jornal Correo de Trujillo, respectivamente – foram considerados culpados de difamação pelo juiz César Ortiz da 9a Vara Criminal em La Liberdade. Os dois foram condenados a dois anos de prisão em suspenso e a pagar multa de 30 mil sóis. Os jornalistas haviam publicado várias denúncias contra Walter Benítez, assessor do projeto Chavimochic e sobrinho do presidente do Supremo Tribunal do Peru. Em 18 de outubro, José
Calero, cinegrafista do Antena 31, foi agredido fisicamente por Marco Antonio
Montalvo, chefe da ODPE (Oficina Descentralizada de Procesos Electorales) de
Huanuco, quando fazia a cobertura de um evento junto com o jornalista Raúl
Vela, do mesmo canal. A agressão aconteceu na ODPE, quando os jornalistas
tentaram obter informações sobre a perda de atas eleitorais do
referendo regional na cidade de Huánuco. Em 26 de outubro, Róger Chávez Neyra, jornalista da Rádio Solidaried de Uchiza, na região de San Martín, denunciou que pessoas desconhecidas o estavam seguindo a pé e em veículos não identificados. Afirmou que estava trabalhando em uma matéria com denúncias contra o prefeito da cidade de Uchiza quando as perseguições começaram. Em 6 de novembro, um grupo de motoristas de táxi da empresa Havana Tours agrediu Diego Rojas Latorre e Ariana Rojas Latorre, repórteres do Canal 35 de Trujillo, depois que gravaram uma operação policial na qual um motorista tinha sido detido sob acusação de pertencer a uma gangue de roubo de automóveis. Em 1º de dezembro, Rocío Margot Paredes Matheus, jornalista da seção policial do jornal Correo de Ayacucho, denunciou ser vítima de ameaças telefônicas que tiveram início depois que a Unidade de Investigação do jornal Correo, à qual ele não pertence, publicou informações sobre supostas irregularidades cometidas pelo chefe da Divisão Anti-drogas de Ayacucho. Em 2 de dezembro, Miguel Ángel Fernández Garagate, jornalista e locutor da Radio Amazónica de Satipo, Junín, foi agredido fisica e verbalmente por quatro desconhecidos que avisaram que os jornalistas da Radio Amazónica e seus familiares seriam agredidos se ele denunciasse o incidente. A estação atribuiu a agressão a grupos ligados à extração ilegal de madeira na região. Em 15 de dezembro, desconhecidos atacaram com dinamite as instalações da revista Horas de Lucha, de Ayacucho. Houve danos materiais, mas ninguém foi ferido. Em 26 de dezembro, Rory Huaney Rodríguez, jornalista da Radio Órbita em Yungay, foi ameaçado de morte por Jean Carol León Martínez, filho do ex-prefeito de Yungay, Amaro León León, que foi condenado em dezembro pelo assassinato do jornalista Antonio De La Torre. Huaney afirmou que denunciou León Martínez há quatro meses por agressão física na Divisão de Investigação Criminal (DIVINDRI) de Huaraz. O inquérito policial nunca foi concluído porque o acusado era considerado foragido. Em 28 de dezembro, Raúl Vela Carhuas, editor do jornal El Pregonero de Huánuco, foi ameaçado de morte pelo diretor da Pronamachs, Jonel Valderrama Medrano. O jornalista havia denunciado que o funcionário dessa distribuidora estatal de alimentos respondia a processo por falsificação de assinaturas que favorecia o partido do governo. Em 29 de dezembro, os repórteres gráficos Leocadio Madera e Wilar Lazo Molina, do jornal El Sol e El Compatriota, respectivamente, foram agredidos por membros da segurança do presidente Alejandro Toledo, na cidade de Cusco, quando cobriam uma cerimônia de inauguração de obras. Em 6 de janeiro, Jorge Castañeda, cinegrafista do noticiário “24 Horas” da Panamericana Televisión, foi agredido por um membro da Polícia Nacional do Peru quando filmava um protesto de presidiários na prisão de segurança máxima Miguel Castro Castro, em Lima. Em 9 de janeiro, o Ministério de Justiça concedeu ao governo do Chile autorização para pedido de extradição do ex-proprietário do Canal 9, Julio Vera Abad, por manter vínculos ilegais com Vladimiro Montesinos, ex-assessor presidencial. Em 14 de janeiro, o cinegrafista da Panamericana Televisión, Edgar Prado, e um grupo de jornalistas foram agredidos quando cobriam uma manifestação do movimento fujimorista Sí Cumple. O protesto referia-se à decisão do JNE de recusar o registro do ex-presidente Alberto Fujimori como candidato presidencial para as eleições de abril de 2006. Em 19 de janeiro, a divisão criminal do Supremo Tribunal de Justiça votou a confirmação da sentença de 5 anos de prisão para Moisés e Alex Wolfenson, ex-proprietários dos jornais La Razón e El Chino, por associação ilícita para delinqüência e peculato, por terem recebido suborno em troca de favorecimento da reeleição de Alberto Fujimori. Em 23 de janeiro, Yasmani Pocohuanca e Gilmar Inquilla, da Radio Programas del Perú foram agredidos por Carlos Raffo, porta-voz de imprensa do movimento Sí Cumple, e membros da segurança da candidata à presidência Martha Chávez, na cidade de Puno, quando os jornalistas tentaram entrevistar Chávez. Em 24 de janeiro, o cinegrafista do Frecuencia Latina, Luís Marquina Bringas, ficou ferido enquanto cobria um confronto entre 40 famílias que tentavam acampar na praia Chepeconde, no sul de Lima, e guardas de uma empresa de segurança particular que policiava o balneário. Em 1o de fevereiro, os jornalistas Emerson Quispe, da ATV; José Atauje da América Televisión; Enrique Vargas, do Frecuencia Latina, e Elías Navarro, do jornal La República foram agredidos fisica e verbalmente por um grupo de colonos em Huamanga, Ayacucho, durante a inspeção de uma fossa comum realizada por autoridades judiciais nas imediações da Penitenciária de Yanamilla. Em 5 de fevereiro, Raquel Vírhuez Castillo e Aquilina Gladys González, funcionárias do Tribunal Eleitoral Especial de Huaraz, tentaram suspender a transmissão do programa Hora Clave, do ATV Canal 9¸ dizendo que o prefeito Alfredo Vera, que seria entrevistado no programa, estava proibido de fazer campanha política. Entretanto, o prefeito não era candidato para as eleições de abril de 2006. Em 7 de fevereiro, Luís Morón Palacios, a jornalista da Cadeia Sur Canal 15 de Ica, foi agredido fisica e verbalmente por Carlos Falcón Guerra, irmão do diretor do Colégio Nacional San Luis de Gonzaga, Pedro Falcón Guerra, cuja nomeação foi questionada pelo jornalista. Em 8 de fevereiro, Karina
Chávez, repórter do programa “Prensa Libre” da América
Televisión¸ foi agredida fisica e verbalmente por um partidário
do candidato Ollanta Humala durante um comício realizado em Lima. Em 13 de fevereiro, Ricardo Ramos Tremolada, colunista do jornal Perú 21, foi interrogado pela juíza titular da 35o Vara Penal de Lima durante mais de quatro horas e foi em seguida libertado. Ramos havia sido preso um dia antes no aeroporto Jorge Chávez em cumprimento a um mandado de prisão relacionado a um processo por difamação movido pelo ex-ministro da Justiça, Diego García Sayán. O jornalista não foi devidamente notificado pelo poder Judiciário sobre o mandado de prisão. Em agosto de 2004, Ramos Tremolada publicou uma coluna na qual denunciava García Sayán por ter favorecido com indultos supostos terroristas durante o governo de transição de Valentín Paniagua. Em 13 de fevereiro, Hermetes Gerónimo Córdova e Miguel Rojas Sifuentes, jornalistas do programa “El Equipo de la Noticia”, da rádio Conchucos, departamento de Ancash, foram agredidos fisica e verbalmente por Yuri Rodríguez Apéstegui, funcionário do prefeito Mariscal Luzuriaga, Williams Álvarez, cuja administração foi questionada pelos jornalistas. Em 13 de fevereiro, o jornal oficial El Peruano ameaçou processar a Gaceta Jurídica pela publicação de leis no seu web site. Walter Gutiérrez, diretor da Gaceta, declarou que continuarão publicando as leis até que alguma autoridade administrativa ou jurídica ordene sua suspensão, porque a divulgação é necessária para que as leis sejam consideradas em vigor. Observou que a divulgação que o diário oficial faz das leis é — ao contrário da feita no site da Gaceta Jurídica – demorada e não gratuita, apesar de estas serem um bem público. Em 24 de fevereiro, em Aucayacu, Alto Huallaga, um grupo de policiais, a mando de alguém identificado como capitão Mendoza, pediu informações sobre a licença de funcionamento da Radio Amistad, assim como detalhes sobre jornalistas e correspondentes da emissora. Isso ocorreu poucos depois que Vladimir Angulo, correspondente da Coordenadora Nacional de Rádio (CNR) e o jornalista da Radio Amistad divulgaram o depoimento de Sonia Figueroa, dona da casa onde foi morto Héctor Aponte Sinarahua, líder do Sendero Luminoso também conhecido como “Clay”. Em 4 de março, Alex Wolfenson, ex-proprietário dos jornais La Razón e El Chino, foi libertado depois que a divisão criminal do Supremo Tribunal reduziu sua pena, que passou de 5 anos de prisão para 4 anos de prisão em suspenso. Wolfenson havia sido condenado pela suposta venda da linha editorial dos referidos meios a favor do governo de Alberto Fujimori. Continua pendente o pagamento da indenização civil – no valor de 1.500.000 sóis – que Wolfenson deverá pagar junto com os outros 15 processados no caso, um deles Moisés Wolfenson, irmão do empresário, sócio dos jornais e que não foi beneficiado com a redução da pena.
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