PORTO RICO
Reunião de Meio de Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006



Três temas afetaram a liberdade de imprensa neste período: a agressão contra uma jornalista na sexta-feira, 10 de fevereiro de 2006 por agentes do Escritório Federal de Investigações (FBI) durante uma busca e apreensão no apartamento de uma jornalista simpatizante do Partido Independente; a decisão do Departamento de Justiça local de não encontrar motivo para acusar os policiais que agrediram e detiveram o fotojornalista Xavier Araújo, do El Nuevo Día, enquanto cobria um seqüestro em dezembro de 2004, e o estabelecimento de uma medida de lei, no Senado, para proteger as fontes confidenciais dos jornalistas.

A Comissão do Poder Judiciário do Senado de Porto Rico informou em dezembro de 2005 o estabelecimento do Projeto 1019 do Senado que propõe a “Lei de Proteção de Fontes Jornalísticas do Estado Livre Associado de Porto Rico”. Em 10 de janeiro de 2006, a Comissão começou suas atividades de contato. Neste dia compareceu à Associação de Jornalistas de Porto Rico (Asppro) e seu presidente, Oscar Serrano, repórter do Primera Hora, informou o apoio da organização à medida, e recomendou várias emendas. El Nuevo Día não aceitou o convite para participar das visitas de contato, ainda que em carta enviada à Comissão, o diretor Luis A. Ferré Rangel reconheceu “a iniciativa de oferecer maior proteção ao jornalista em busca da notícia”. Por seu lado, El Vocero assinalou, por meio de carta de seu diretor, Gaspar Roca, que apoiava o projeto por considerá-lo adequado. O Centro para a Liberdade de Imprensa (CLP) está atento e dá continuidade ao projeto, mesmo que não tenha participado no início das visitas de contato por decisão unânime de sua Junta Assessora e de seus co-presidentes.

Em 15 de dezembro de 2005, o secretário de Justiça de Porto Rico, Roberto J. Sánchez Ramos, depois da investigação que durou quase um ano sobre a detenção do fotojornalista Xavier Araújo, do El Nuevo Día, enquanto este cobria o seqüestro de uma mulher em um centro comercial da área metropolitana de San Juan, em dezembro de 2004, não apresentou acusações contra os policiais envolvidos nas agressões e detenção. Araújo foi indicado como o provocador da detenção, já que, de acordo com a investigação da Justiça, violou uma área protegida pela polícia. De acordo com Araújo, esta área protegida nunca existiu.

Tanto Araújo como o El Nuevo Día apresentaram processos no Tribunal de Primeira Instância de Bayamón, para impugnar a decisão, deter a prescrição das acusações, ressarcir os danos e proteger os direitos garantidos pela liberdade de imprensa.

Na sexta-feira, 10 de fevereiro de 2006, 10 jornalistas que cobriam uma busca e apreensão do Escritório Federal de Investigações (FBI) ao apartamento de uma jornalista membro do Partido Independente e ativista dos direitos civis, foram agredidos por golpes, empurrões e uso de spray de pimenta pelos agentes do FBI encarregados do procedimento. Dois dos jornalistas, Normando Valentín, da Radio Isla, e Joel Lagos, da Radio Puerto Rico, tiveram que ser atendidos na emergência de um hospital próximo. Outros três, André Kang, fotojornalista do Primera Hora, Annette Alvarez, repórter da TUTV, emissora do Governo, e o cinegrafista da Univisión, Víctor Fernández, foram socorridos por paramédicos que se apresentaram no local. Os jornalistas foram agredidos no momento em que caminhavam por um corredor estreito, depois de passar pela porta principal do edifício, localizado em Río Piedras, quando os agentes do FBI já tinham terminado de carregar seus veículos com os bens confiscados. Cinco dos jornalistas agredidos apresentaram queixas ao Departamento de Justiça de Porto Rico.

Em 15 de outubro, na opinião sobre o processo por difamação que o empresário Adolfo Krans, ex-marido da ex-governadora Sila M. Calderón, apresentou contra Antulio “Kobbo” Santorrosa, que trabalha com marionetes e que o acusou de manter uma relação adúltera enquanto estava casado com Sila Calderón, a defesa do acusado pediu que seja eliminado do processo as alegações de Krans de que sofreu perdas econômicas por tais acusações. O programa de Santarrosa, “La Comay”, é o de maior audiência em Porto Rico. A ação judicial, de $5,5 milhões, foi apresentada em agosto de 2002.

Em 8 de novembro a organização religiosa Concilio Fuente de Agua Viva divulgou uma declaração juramentada em que se negou estar envolvida em transações com uma corporação que se dedica à construção de moradias, propriedade do fundador e pai do atual ministro da igreja, Rodolfo Font. Depois de uma semana de silêncio após a publicação de reportagens investigativas do El Nuevo Día sobre estas transações, a organização exigiu que o jornal deixasse de publicar histórias relacionadas à organização, dirigida pelo ministro Otoniel Font. Na edição do jornal de 8 de novembro, onde se divulgou a declaração juramentada, incluiu-se uma lista de perguntas que o jornal tentou fazer ao reverendo Rodolfo Font, e que este não respondeu.

Em 10 de novembro uma equipe de notícias da Telemundo denunciou as tentativas de intimidação após a publicação de reportagens investigativas tanto no El Nuevo Día como na Telemundo.

Em 9 de fevereiro a Asppro, o OPC, a Associação de Fotojornalistas e o CLP realizaram uma reunião, aberta a todos os jornalistas, com o Superintendente da Polícia, Pedro Toledo, para discutir as situações de confrontos e agressões que ocorreram entre repórteres e fotojornalistas com agentes da polícia durante a cobertura de eventos noticiosos.

Em 16 de fevereiro o jornal Primera Hora foi processado por difamação e calúnia por acusar Rafael Yamil e Miriam Ronda de abusarem fisicamente de seu filho mais novo. Eles estão processando e exigem $300 mil por danos e prejuízos.


 


 

 


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