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PORTO
RICO
Reunião de Meio de Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006
Três
temas afetaram a liberdade de imprensa neste período: a agressão
contra uma jornalista na sexta-feira, 10 de fevereiro de 2006 por agentes do
Escritório Federal de Investigações (FBI) durante uma busca
e apreensão no apartamento de uma jornalista simpatizante do Partido
Independente; a decisão do Departamento de Justiça local de não
encontrar motivo para acusar os policiais que agrediram e detiveram o fotojornalista
Xavier Araújo, do El Nuevo Día, enquanto cobria um seqüestro
em dezembro de 2004, e o estabelecimento de uma medida de lei, no Senado, para
proteger as fontes confidenciais dos jornalistas.
A Comissão do Poder
Judiciário do Senado de Porto Rico informou em dezembro de 2005 o estabelecimento
do Projeto 1019 do Senado que propõe a “Lei de Proteção
de Fontes Jornalísticas do Estado Livre Associado de Porto Rico”.
Em 10 de janeiro de 2006, a Comissão começou suas atividades de
contato. Neste dia compareceu à Associação de Jornalistas
de Porto Rico (Asppro) e seu presidente, Oscar Serrano, repórter do Primera
Hora, informou o apoio da organização à medida, e recomendou
várias emendas. El Nuevo Día não aceitou o convite para
participar das visitas de contato, ainda que em carta enviada à Comissão,
o diretor Luis A. Ferré Rangel reconheceu “a iniciativa de oferecer
maior proteção ao jornalista em busca da notícia”.
Por seu lado, El Vocero assinalou, por meio de carta de seu diretor, Gaspar
Roca, que apoiava o projeto por considerá-lo adequado. O Centro para
a Liberdade de Imprensa (CLP) está atento e dá continuidade ao
projeto, mesmo que não tenha participado no início das visitas
de contato por decisão unânime de sua Junta Assessora e de seus
co-presidentes.
Em 15 de dezembro de 2005,
o secretário de Justiça de Porto Rico, Roberto J. Sánchez
Ramos, depois da investigação que durou quase um ano sobre a detenção
do fotojornalista Xavier Araújo, do El Nuevo Día, enquanto este
cobria o seqüestro de uma mulher em um centro comercial da área
metropolitana de San Juan, em dezembro de 2004, não apresentou acusações
contra os policiais envolvidos nas agressões e detenção.
Araújo foi indicado como o provocador da detenção, já
que, de acordo com a investigação da Justiça, violou uma
área protegida pela polícia. De acordo com Araújo, esta
área protegida nunca existiu.
Tanto Araújo como
o El Nuevo Día apresentaram processos no Tribunal de Primeira Instância
de Bayamón, para impugnar a decisão, deter a prescrição
das acusações, ressarcir os danos e proteger os direitos garantidos
pela liberdade de imprensa.
Na sexta-feira, 10 de fevereiro
de 2006, 10 jornalistas que cobriam uma busca e apreensão do Escritório
Federal de Investigações (FBI) ao apartamento de uma jornalista
membro do Partido Independente e ativista dos direitos civis, foram agredidos
por golpes, empurrões e uso de spray de pimenta pelos agentes do FBI
encarregados do procedimento. Dois dos jornalistas, Normando Valentín,
da Radio Isla, e Joel Lagos, da Radio Puerto Rico, tiveram que ser atendidos
na emergência de um hospital próximo. Outros três, André
Kang, fotojornalista do Primera Hora, Annette Alvarez, repórter da TUTV,
emissora do Governo, e o cinegrafista da Univisión, Víctor Fernández,
foram socorridos por paramédicos que se apresentaram no local. Os jornalistas
foram agredidos no momento em que caminhavam por um corredor estreito, depois
de passar pela porta principal do edifício, localizado em Río
Piedras, quando os agentes do FBI já tinham terminado de carregar seus
veículos com os bens confiscados. Cinco dos jornalistas agredidos apresentaram
queixas ao Departamento de Justiça de Porto Rico.
Em 15 de outubro, na opinião
sobre o processo por difamação que o empresário Adolfo
Krans, ex-marido da ex-governadora Sila M. Calderón, apresentou contra
Antulio “Kobbo” Santorrosa, que trabalha com marionetes e que o
acusou de manter uma relação adúltera enquanto estava casado
com Sila Calderón, a defesa do acusado pediu que seja eliminado do processo
as alegações de Krans de que sofreu perdas econômicas por
tais acusações. O programa de Santarrosa, “La Comay”,
é o de maior audiência em Porto Rico. A ação judicial,
de $5,5 milhões, foi apresentada em agosto de 2002.
Em 8 de novembro a organização
religiosa Concilio Fuente de Agua Viva divulgou uma declaração
juramentada em que se negou estar envolvida em transações com
uma corporação que se dedica à construção
de moradias, propriedade do fundador e pai do atual ministro da igreja, Rodolfo
Font. Depois de uma semana de silêncio após a publicação
de reportagens investigativas do El Nuevo Día sobre estas transações,
a organização exigiu que o jornal deixasse de publicar histórias
relacionadas à organização, dirigida pelo ministro Otoniel
Font. Na edição do jornal de 8 de novembro, onde se divulgou a
declaração juramentada, incluiu-se uma lista de perguntas que
o jornal tentou fazer ao reverendo Rodolfo Font, e que este não respondeu.
Em 10 de novembro uma equipe
de notícias da Telemundo denunciou as tentativas de intimidação
após a publicação de reportagens investigativas tanto no
El Nuevo Día como na Telemundo.
Em 9 de fevereiro a Asppro,
o OPC, a Associação de Fotojornalistas e o CLP realizaram uma
reunião, aberta a todos os jornalistas, com o Superintendente da Polícia,
Pedro Toledo, para discutir as situações de confrontos e agressões
que ocorreram entre repórteres e fotojornalistas com agentes da polícia
durante a cobertura de eventos noticiosos.
Em 16 de fevereiro o jornal
Primera Hora foi processado por difamação e calúnia por
acusar Rafael Yamil e Miriam Ronda de abusarem fisicamente de seu filho mais
novo. Eles estão processando e exigem $300 mil por danos e prejuízos.
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