ESTADOS UNIDOS
Relatório para a 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México.
29 de setembro a 3 de outubro de 2006

A Guerra no Iraque e outras políticas antiterroristas do governo continuam dominando o debate sobre a liberdade de imprensa nos Estados Unidos. Entre elas se incluem as detenções prolongadas dos jornalistas no Iraque sem acusações contra eles, e críticas do governo aos meios que revelem informações sobre programas confidenciais do governo para combater o terrorismo.

Em 29 de junho de 2006 a Câmara de Deputados do Congresso aprovou uma resolução em apoio ao programa de vigilância de transações bancárias internacionais implementado pela administração Bush em sua luta contra o terrorismo. O programa foi dado a conhecer pelo The New York Times, jornal objeto de fortes críticas expressadas pelo Executivo e a maioria do Congresso. Alguns representantes republicanos estão agora exigindo que se proíba a entrada de jornalistas credenciados no Congresso. Outros vão mais longe, exigindo que os jornalistas sejam julgados por traição da pátria.

Em 20 de setembro a administração Bush demonstrou sua resistência a um projeto de lei-escudo federal com a finalidade de proteger os jornalistas que são obrigados a identificar suas fontes confidenciais ou dar informações sobre elas.

Mais de 50% dos estados da União aprovaram essas leis-escudo, enquanto os repórteres estão fazendo lobby para obter proteção em nível federal. Eles alegam que o governo restringiu o uso de métodos consuetudinários, como os pedidos da Lei de Liberdade de Informação, alegando preocupações com a segurança nacional.

Na quarta Audiência Judicial sobre a lei-escudo, realizada no Senado, o senador Patrick Leahy observou que durante os últimos 12 meses seis jornalistas receberam multas ou penas de prisão por proteger suas fontes. Entretanto, um grupo de senadores republicanos bloqueou a aprovação do projeto de lei mencionado.

O Procurador Geral Adjunto Paul McNully respondeu em nome da Administração, declarando que “não existe nenhuma sombra de prova que sustente a noção de que o Departamento de Justiça está perseguindo a mídia”. Quanto ao tema de segurança nacional, McNully declarou que o projeto de lei “colocaria um peso sobre a balança, movendo-a a favor do privilégio dos repórteres”.

Em março, oficiais do exército norte-americano em Bagdá e Washington D.C., esboçaram uma nova política que segundo eles evitaria que os jornalistas ficassem detidos por muito tempo sem acusações contra eles. Em 23 de março, o General de Divisão John Gardner declarou à Reuters em Bagdá que o exército norte-americano tinha estabelecido como nova meta revisar os casos dos jornalistas detidos em um prazo máximo de 36 horas.

O Comitê para Proteger Jornalistas (CPJ) documentou sete casos somente em 2005, nos quais as forças norte-americanas detiveram jornalistas iraquianos durante várias semanas ou meses sem que existissem acusações nem processo legal justo. Finalmente, seis dos sete jornalistas foram libertados por não haver acusações contra eles. Em abril, um painel de três juízes da Corte Criminal Central do Iraque ordenou a liberação do sétimo jornalista, Abdul Ameer Younis Hussein, cameraman da CBS News, que ficou detido por um ano antes que se tornassem públicas as acusações contra ele. Finalmente, o exército norte-americano o acusou de colaborar com insurgentes, mas o tribunal iraquiano rejeitou as acusações por falta de provas.

O cameraman sudanês Sami Al-Haj, do canal de televisão pan-árabe Al-Jazeera, continua detido sem acusações contra ele, segundo seu advogado em Londres, Clive Stafford-Smith. Al-Haj foi preso pelo exército paquistanês na fronteira com o Afeganistão em dezembro de 2001. Al-Haj permaneceu preso no centro de detenção dos Estados Unidos na Baía de Guantánamo, Cuba, desde 13 de junho de 2002. Seu advogado diz que ele tem câncer na garganta e que não está recebendo tratamento adequado.

O Tribunal encarregado da Revisão do Estado do Combate determinou em março de 2005 que Al-Haj era um "combatente inimigo" alegando que ele tinha estado operando um web site que apoiava o terrorismo, que tinha traficado armas, que tinha entrado ilegalmente no Afeganistão em outubro de 2001 enquanto os Estados Unidos faziam ataques aéreos, e que tinha entrevistado Osama
Bin Laden. Todas essas acusações foram contestadas por Al-Jazeera.

Em 18 de setembro, o Pentágono revelou que um fotógrafo iraquiano que trabalhava para The Associated Press e que está detido pelo exército norte-americano desde abril, foi considerado ameaça à segurança por ter “fortes vínculos com insurgentes conhecidos”.

O porta-voz do Pentágono, Bryan Whitman, afirmou que existem provas suficientes que justificam o fato de que Bilal Hussein, de 35 anos, permaneça detido, enquanto a AP alega que este foi detido pelo exército norte-americano em 12 de abril na cidade iraquiana de Ramadi e permanece detido sem que tenham sido feitas acusações contra ele. O Pentágono negou-se a explicar que provas existem e só disse que considerava que as atividades de Hussein “iam além do que se poderia esperar que um jornalista fizesse naquele país”.

Em uma carta dirigida à AP, um alto oficial do exército norte-americano escreveu que Hussein tinha “relações estreitas com pessoas que se sabe serem responsáveis por seqüestros, contrabando, ataques com explosivos de fabricação caseira (IED), e outros tipos de ataques contra as forças da coalizão”.

Segundo o Pentágono, em três revisões “independentes” determinou-se que Hussein era uma ameaça à segurança e recomendou-se que continuasse detido.

O Assessor Legal da AP, David Tomlin, disse que os comentários do Pentágono não abordam a principal preocupação da agência de notícias com sede nos Estados Unidos, referente ao fato de que foi negado a Hussein o direito a processo legal justo.

Joshua Wolf, um blogger independente de vídeos, foi encarcerado ao perder um recurso de apelação perante um tribunal federal dos Estados Unidos em São Francisco, em setembro. Wolf foi preso em 1 de agosto depois de ter sido declarado em contumácia processual por negar-se a entregar a um grande júri um vídeo sobre um protesto realizado por grupos anarquistas em 2005 contra a conferência econômica do Grupo dos Oito.

Um painel de dois juízes da Nona Vara do Tribunal de Recursos ordenou sua liberação sob fiança em 31 de agosto, enquanto se resolvia sua apelação. Entretanto, em 11 de setembro, um painel de três juízes do mesmo tribunal decidiu contra ele. O mesmo painel aceitou o pedido dos promotores e revogou a liberdade sob fiança concedida a Wolf, e por este motivo ele teve que retornar à prisão em 20 de setembro.

Wolf gravou os choques entre os manifestantes e a polícia de São Francisco durante um protesto realizado por grupos anarquistas contra uma conferência econômica do Grupo dos Oito em junho de 2005. No choque, um carro da polícia foi danificado. O grande júri está investigando para determinar se houver atividades criminais, como uma suposta tentativa dos manifestantes de queimar um carro da polícia. Wolf, de 24 anos, vendeu o vídeo do protesto aos canais de televisão de São Francisco e o colocou em seu web site. Os investigadores estão buscando as partes do vídeo que não foram divulgadas.

Embora Wolf tenha sempre negado ter a gravação do carro danificado, um juiz federal ordenou que entregasse a um grande júri encarregado das investigações todo seu material filmado não editado.

Em 26 de maio de 2006, um tribunal de recursos da Califórnia determinou que os jornalistas que trabalham on-line e os bloggers têm o mesmo direito de proteger suas fontes que outros tipos de jornalistas. A sentença se deu em um caso entre a companhia norte-americana fabricante de produtos eletrônicos Apple e os web sites que forneciam informações confidenciais sobre alguns de seus produtos.

Em sua sentença normativa, o juiz do tribunal de recursos recusou-se a estabelecer uma diferença entre relatórios de notícias “legítimos e ilegítimos”, advertindo que qualquer intenção de seguir este caminho colocaria em perigo as metas da Primeira Emenda. Ele rejeitou o pedido da Apple baseando-se na chamada lei-escudo da Califórnia, que protege a confidencialidade das fontes jornalísticas. A Apple expressou sua preocupação porque em dois web sites, Powerpage e Appleinsider, estavam sendo colocadas informações confidenciais sobre seus produtos, e a empresa estava tentando identificar os empregados responsáveis por esse vazamento de informação.

Em 21 de setembro foi dada ordem de prisão de dois jornalistas da Califórnia, Lance Williams e Mark Fainaru-Wada, do San Francisco Chronicle, por se negarem a revelar suas fontes para uma série de artigos em 2004 sobre o uso de esteróides por parte de alguns jogadores de beisebol da Liga Maior.

Em 15 de agosto ambos os repórteres foram obrigados a revelar quem lhes havia fornecido informação sobre o testemunho secreto dado ao grande júri por Barry Bonds e outros atletas de renome sobre as investigações de doping. Um juiz os sentenciou a uma pena de prisão de no máximo 18 meses. O recurso de apelação está em trâmite.

Williams e Fainaru-Wada publicaram uma série de artigos e um livro baseado em parte nas transcrições dos testemunhos de Bonds, Jason Giambi e de outros atletas perante um grande júri que estava investigando a empresa de suplementos vitamínicos Bay Area Laboratory Co-Operative (BALCO), que se havia visto envolvida em um ring de esteróides dois anos atrás.

A Procuradoria Federal solicitou ao Juiz Distrital norte-americano Jeffrey White que enviasse os repórteres à prisão durante todo o tempo das investigações do grande júri ou até que eles concordassem em testemunhar. Ambas as partes concordaram em suspender a sentença até que o Tribunal de Recursos da Nona Vara resolvesse a apelação.

Em junho, a Sociedade Interamericana de Imprensa protestou pela expulsão de três repórteres da base naval dos Estados Unidos na Baía de Guantánamo, Cuba, considerando-a um ato de censura.

Carol Rosenberg de The Miami Herald, Miami, Flórida, Michael Gordon de The Charlotte Observer, Charlotte, Carolina do Norte e Carol Williams de Los Angeles Times, Los Angeles, Califórnia, visitaram a prisão para verificar informações de que os três homens que se encontravam ali detidos tinham se suicidado no sábado passado. Na quarta-feira, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos ordenou que saíssem da base antes que pudessem terminar suas investigações.

Uma associação de polícia da Flórida colocou o nome do repórter do canal de televisão WFOS TV-CBS 4, Mike Kirsch, na seção “Be On the Look-Out" (BOLO) (Mantenha-se alerta) de seu web site, que normalmente é reservada a fugitivos da justiça e pessoas desaparecidas. Isso foi feito depois que Kirsch usou uma câmera escondida para preparar um relatório sobre a dificuldade em apresentar uma queixa contra um oficial de polícia nas delegacias do sul da Flórida.

Kirsch elaborou seu relatório em princípios de 2006, com a ajuda do Centro de Reclamações da Polícia, um órgão de controle da polícia. Equipados com uma câmera escondida, os voluntários tentaram apresentar reclamações em 38 delegacias de Miami-Dade e Broward, dois condados vizinhos no sul da Flórida. Na maioria dos casos receberam tratamento hostil. Segundo o canal CBS 4, somente três delegacias cooperaram.

A Associação Gremial da Polícia do Condado de Broward reagiu colocando detalhes sobre a pessoa de Kirsch na seção BOLO de seu web site, que retiraram temporariamente quando os advogados do CBS 4 protestaram. Mas em 17 de março o nome e a foto de Kirsch foram colocados novamente na referida seção, junto com o endereço e o número de telefone celular de Gregory Slate, um dos voluntários do Centro de Reclamações. Foi incluída uma nota advertindo que ambos os homens poderiam tentar fazer os oficiais de polícia cair em uma armadilha e poderiam estar dirigindo um veículo Ford Mustang vermelho e preto, dando inclusive o número da placa.

Charlotte Observer, Charlotte, Carolina do Norte e Carol Williams de Los Angeles Times, Los Angeles, Califórnia, visitaram a prisão para verificar informações de que os três homens que se encontravam ali detidos tinham se suicidado no sábado passado. Na quarta-feira, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos ordenou que saíssem da base antes que pudessem terminar suas investigações.

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