EL SALVADOR
Reunião de Meio de Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006


Manteve-se no país um cenário positivo para a liberdade de expressão.
Na área jurídica, não se registraram casos de intimação de jornalistas aos tribunais, isso por causa das reformas das leis penais propiciadas por ações da SIP, que protegem os membros dos meios de comunicação contra pressões judiciais e de juízes que queiram intimá-los como testemunhas e obrigá-los a declarar ou revelar suas fontes.

Aspectos importantes do estímulo e valor desta reforma foram consolidados com a resolução do Supremo Tribunal de Justiça de dezembro de 2005, a favor de dois editores do jornal El Diario de Hoy, fundamentada nas reformas do Código Penal e do Código Processual Penal.

Um tribunal de San Salvador determinou a detenção dos dois editores por não se apresentarem para responder a um processo ingressado por um empresário; porém, a Sala Constitucional do Tribunal argumentou que os dois jornalistas estavam amparados pelo artigo 191 do Código Penal (reformado) que estabelece que os jornalistas não podem ser processados pelas opiniões que emitam no exercício de sua profissão. Não obstante, o Supremo Tribunal de Justiça continua restringindo o acesso dos jornalistas às informações e resoluções de suas diferentes salas.

A campanha política anterior às eleições tornou-se violenta e colocou em risco de danos físicos os profissionais da imprensa, a tal ponto que a jornalista Rosa Elvia Campos do jornal Co Latino foi agredida em 9 de março no município de Mejicanos, por um militante do partido Frente Democrático Revolucionario (FDR), que a golpeou com um objeto pontiagudo, causando-lhe uma lesão no rosto, na altura do supercílio esquerdo. A jornalista tentava obter declarações do prefeito e candidato à reeleição, Carlos Menéndez.

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Reunión de Medio Año
República Dominicana
Casa de Campo
Marzo 15 al 19, 2002