URUGUAI
Reunião de Meio de Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006


A liberdade de imprensa manteve-se, em geral, bastante forte neste período, apesar de uma série de episódios negativos — um deles, muito grave — terem colocado uma nota de incerteza sobre a vigência deste direito no país que tem sido exercido pelos meios e pelos jornalistas em um clima dominado por ataques diretos e “insinuações” do governo, assim como por desmentidos presidenciais sobre fatos comprovados e constantes reclamações sobre o trabalho da imprensa.

Um jornalista foi seqüestrado e torturado por desconhecidos que continuam impunes; três jornalistas receberam ameaças de morte pelo exercício de sua profissão; outros três repórteres foram levados aos tribunais de justiça acusados de cometer delitos de “difamação” e “injúrias” —que, no Uruguai, continuam sendo penalizados com prisão, segundo as leis vigentes— por notícias que publicaram ou opiniões que formularam; dois ministros do gabinete do presidente Tabaré Vázquez e o diretor de um dos organismos arrecadadores do Estado emitiram ameaças, lançaram suspeitas e atacaram meios e jornalistas, incomodados porque não concordam com o discurso oficial; e um programa de rádio foi tirado do ar por “pressões” recebidas pelos proprietários da emissora.

O ministro de Educação e Cultura, Jorge Brovetto, admitiu em fevereiro perante uma comissão parlamentar que o Uruguai “não faz parte da Telesur”, o empreendimento de vários países promovido e financiado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao responder perguntas de deputados de oposição. Entretanto, em 10 de março, um pouco antes de o presidente Vásquez fazer uma visita oficial a Chávez, o Poder Executivo enviou ao parlamento um projeto de lei para que o Uruguai faça parte da Telesur como acionista e membro integral.

Além disso, concessões governamentais de licenças para exploração de serviços de televisão provocaram uma intensa polêmica recheada de acusações cruzadas de falta de “transparência” e a publicidade do Estado voltou a ser motivo de preocupação, tanto para os anunciantes como para a Justiça.

O caso mais grave do período ocorreu entre a noite de 17 e a madrugada de 18 de outubro, quando o jornalista Marcelo Borrat foi seqüestrado por três homens encapuzados que, com revólveres na mão, o torturaram, ameaçaram de morte reiteradamente e o obrigaram a se jogar no mar. Os criminosos exigiram que Borrat desse fim a umas gravações que possui, ainda que não tenham especificado quais. O jornalista, que denunciou o atentado às autoridades policiais e judiciais, declarou que as gravações que seus seqüestradores querem ver desaparecer podem ser duas: 1) alguns vídeos que difundiu para o canal de televisão onde trabalhava, obtidos pelo método de “câmara oculta”, denunciando uma máfia de “traficantes” de afiliações em hospitais particulares; 2) algumas gravações de áudio que provam que o empresário Federico Fasano, proprietário do jornal La República, a rádio AM Libre e o canal de televisão para assinantes TV Libre, foi o responsável pela censura de um programa que o repórter apresentava nesta emissora de rádio. Depois da censura, Fasano demitiu o jornalista, que também trabalhava para a TV Libre, local em que havia difundido as notícias contra a máfia de “traficantes”. O caso continua aberto e sem solução.

Outros dois jornalistas foram ameaçados de morte no período. Diego Muñoz, um repórter que trabalha no programa “Deporte Total” de televisão, recebeu uma ameaça do empresário futebolístico Nelson Gutiérrez e fez uma queixa à justiça. Já no julgamento, Gutiérrez, diretor da empresa Tenfield que controla os direitos de televisão e de publicidade do futebol uruguaio, reconheceu a existência das chamadas telefônicas, afirmou que tinham sido feitas em um contexto de “bronca” e “raiva”, porém negou que tenha tido a intenção de colocar em risco a integridade física de Muñoz. O jornalista aceitou essa declaração como “um pedido de desculpas” e o juiz arquivou o caso. Jorge Bonica, diretor do semanário El Bocón e do programa de rádio “Francamente hablando”, apresentou à justiça uma gravação do senador Francisco Gallinal (Partido Nacional, de oposição), que disse a um dos colaboradores do jornalista: “diga a ele para se cuidar porque vou meter uma bala em sua cabeça”. O juiz do caso, Carlos García,propõe-se a intimar as partes em breve.

Além disso, os jornalistas Marcelo Gallardo, do jornal Correo de Punta del Este (140 km a leste de Montevidéu), e Roberto Tatto e Gonzalo Baztarrica, do programa “Hablando Claro” da rádio FM Río de Nueva Palmira (273 km a noroeste de Montevidéu), foram acusados por tribunais diferentes de terem cometido os delitos de “difamação” e “injúrias” —penalizados com prisão segundo as leis uruguaias— por terem transcrito declarações de um terceiro, o primeiro, e por terem feito uma entrevista com o intendente (governador) do departamento de Colonia, os segundos. Os magistrados do caso absolveram os três jornalistas por não encontrarem fundamentos para submetê-los a julgamento.

Durante o período, dois ministros de Estado começaram a atacar os meios e jornalistas que não se limitam a transcrever os comunicados oficiais, em um escalada que já ganhou vários adeptos nos órgãos administrativos. O ministro do Interior, José Díaz, declarou publicamente que o “poder da mídia” no Uruguai é “mais forte do que outros poderes democráticos”. Posteriormente, desprezou o papel da imprensa com o argumento de que “ninguém escolheu” os meios, ao contrário dos governantes que passaram pela prova das urnas. O ministro recebeu críticas de meios e jornalistas independentes e da oposição. O único que se manifestou em sua defesa foi o jornal partidário do governo La República. Por seu lado, em dezembro, a ministra de Saúde Pública, María Julia Muñoz, muito próxima ao presidente Vázquez, disse saber que há um grupo de jornalistas, que denominou “o eixo do mal”, que se reúne semanalmente para conspirar contra o governo. A ministra nunca identificou os supostos conspiradores, mesmo assim disse claramente: “sabemos da existência dessas reuniões”. As afirmações da ministra foram questionadas pela imprensa. O deputado Javier García (Partido Nacional, de oposição) fez algumas perguntas, que nunca foram respondidas: “Existe um acompanhamento da inteligência sobre a atividade de alguns jornalistas? Como a autoridade obtém os detalhes?”.

O presidente do Banco de Previsión Social (BPS) estatal, Ernesto Murro, emitiu veladas ameaças contra jornalistas que discordam de decisões adotadas durante sua gestão. Murro atribuiu “intenções” ocultas àqueles da imprensa que o criticam, porém, enigmaticamente, anunciou que “breve vamos averiguar”. O semanário Búsqueda observou em um editorial que “na democracia” não cabe “esse tipo de ameaças do poder contra a imprensa e contra os jornalistas” e alertou que “lamentavelmente, a esse respeito vemos que o sistema está mostrando algumas debilidades”.

Em janeiro, o programa de rádio “Doble Vía”, transmitido pela Radio Centro de Cardona (182 km a noroeste de Montevidéu), foi retirado do ar depois que a proprietária da emissora alegou aos apresentadores, os jornalistas Dostin Armand Pilón e Rubén Cabrera, que tinha recebido “pressões” para adotar essa decisão. Em fevereiro de 2005, a residência de Armand Pilón foi revistada por policiais por ordem do juiz de paz da área, Ulises García, com o objetivo de obter uma fita gravada de um programa em que eram denunciados graves casos de prostituição infantil, alcoolismo e drogas na cidade próxima de José Enrique Rodó. A proprietária da rádio comunicou aos jornalistas que o episódio de invasão e busca da casa do repórter foi um dos “problemas” que a levou à decisão de retirar o programa de sua emissora.

Na segunda semana de março, durante uma visita oficial a Caracas, o presidente Vásquez, sentado junto a Hugo Chávez, pareceu fugir da imprensa, depois de uma pergunta de um jornalista do jornal uruguaio El Observador sobre a possibilidade de o Uruguai assinar o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos. Vásquez negou surpreendentemente qualquer possibilidade de o país assinar um acordo desse tipo e, em tom brincalhão, atribuiu as “versões” a esse respeito a “evasivas” da imprensa, que, segundo ele, inventa planos que o governo não tem. Não obstante, durante os últimos meses, foram o próprio Vásquez e pelo menos quatro de seus ministros, entre eles o de Economia, Danilo Astori, que mencionaram pública e abertamente a idéia de assinar o tratato.

Como fatos animadores ocorridos nesse período, deve-se destacar a renúncia definitiva de Oscar Peri Valdez ao cargo de promotor do tribunal e procurador-geral do país, depois de dois anos afastado de seu cargo por “abuso de poder” e “violações aos direitos humanos”, e depois de três anos de ter distribuído entre todos os promotores uma instrução com doutrinas retrógradas sobre a liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Além disso, em uma mudança surpreendente, o ministro de Educação e Cultura, Jorge Brovetto, admitiu perante uma comissão parlamentar em fevereiro que o Uruguai “não integra a Telesul”, o empreendimento multiestatal impulsionado e financiado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Por outro lado, os tribunais de justiça continuam aplicando jurisprudência avançada para o julgamento de casos em que a liberdade de expressão está em jogo, depois de um relativamente breve período de perseguição das atividades da imprensa e dos jornalistas, que terminou há um ano.

Uma coalizão de ONGs e associações do Uruguai apresenta um anteprojeto de lei de “acesso à informação, amparo informativo e ação de habeas data contra o Estado”. O anteprojeto estabelece que os organismos da administração pública, nacionais e estaduais, as empresas privadas e as que receberam licença para “a exploração de um bem ou um serviço público” e aquelas que “recebam subsídios, fundos ou contribuições de qualquer tipo” por parte do Estado, “deverão prever a adequada organização, sistematização e disponibilidade da informação em seu poder, assegurando um amplo e fácil acesso aos interessados”. O anteprojeto ainda não começou a ser considerado pelo Congresso.

A Associação da Imprensa Uruguaia (APU) solicitou ao Poder Legislativo a anulação dos delitos de “desacato”, “atentado contra a honra de um chefe de Estado estrangeiro”, “difamação” e “injúrias” —todos os quais castigados com penas de prisão—, assim como o veto às leis sobre o acesso à informação pública. A associação disse que essas mudanças são “uma obrigação do Estado para alinhar a legislação interna com a Convenção Americana de Direitos Humanos que o país homologou em 1985.

Em novembro o semanário Búsqueda informou que a juíza penal da nona vara Gabriela Merialdo solicitou à ministra de Saúde Pública, María Julia Muñoz, que inicie investigações administrativas nessa Secretaria de Estado e depois envie os resultados, sobre a distribuição da publicidade oficial durante governos anteriores. Após quatro meses do pedido, a juíza ainda não recebeu nenhuma informação do Ministério de Saúde Pública.

Por outra parte, em dezembro a Associação Uruguaia de Agências de Publicidade (AUDAP) entregou a ministros e diretores de empresas públicas uma proposta para que as “convocações estatais” sejam realizadas com maior transparência e eqüidade nos processos de contratação de agências para campanhas oficiais de publicidade.

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