URUGUAI
Relatório para a 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México.
29 de setembro a 3 de outubro de 2006

A liberdade de imprensa sofreu um grave retrocesso nesse período, durante o qual aumentaram os processos judiciais e os ataques do Poder Executivo no governo do presidente Tabaré Vázquez.

O presidente Vázquez iniciou esse período com o que pareciam ser “boas notícias” para a liberdade de imprensa. Declarou, em 22 de março, na sede do sindicato dos jornalistas que “a primeira obrigação do jornalismo e dos jornalistas é a verdade, e devem lealdade, antes de tudo, não a nenhum governo, mas a todos os cidadãos”.

Em junho, entretanto, o presidente decidiu “marcar” nove meios de comunicação (entre eles três jornais membros da SIP) como “atores políticos” que fazem parte da “oposição”, em uma tentativa de diminuir sua autoridade e sua credibilidade junto ao público.

Isso fez com que vários funcionários do alto escalão atacassem esses meios para que não publicassem notícias ou opiniões que fossem inconvenientes para o governo.

Em setembro, o instituto governamental para políticas da infância “plantou” uma “denúncia” recebida de uma pessoa “anônima” contra um jornalista, acusando-o e a sua esposa – também jornalista – de maltratar um filho de 6 anos. A suposta “denúncia”, que o instituto se recusou a mostrar ao jornalista, foi “plantada” pelo “fantasma acusador” depois da divulgação de uma notícia envolvendo autoridades do instituto, que agitou o meio jornalístico e político. O jornalista será obrigado agora a demonstrar sua inocência diante da acusação feita pelo Estado, vinda de alguém desconhecido, a quem o Estado não identifica e cuja suposta “denúncia” o Estado se recusa a fornecer.

Os ataques à imprensa provenientes do Poder Executivo fizeram com que o senador Jorge Larrañaga (presidente do Partido Nacional, principal partido de oposição) comparasse o presidente Vázquez a seus colegas da Argentina, Néstor Kirchner, e da Venezuela, Hugo Chávez.

Em agosto, o Supremo Tribunal de Justiça revogou uma sentença anterior de um Tribunal de Recursos e confirmou a condenação a cinco meses de prisão para um jornalista que em 2004 havia denunciado supostos atos de corrupção na prefeitura de Paysandú (350 km a noroeste de Montevidéu). O Supremo Tribunal, ignorando outras sentenças que havia emitido e retrocedendo 20 anos em termos de jurisprudência, advertiu que “os crimes de difamação e injúria limitam a liberdade de expressão e também a liberdade de imprensa”. Na sua sentença, o Tribunal afirmou que o jornalista Carlos Dogliani havia tido “conduta criminosa” e afirmou que para julgar os jornalistas “não interessa” que os fatos sobre os quais eles informem ou opinem sejam “verdadeiros”, porque a única coisa importante nesses casos é “a possibilidade de ofender a reputação alheia”. A tese do Tribunal foi que “haverá crime mesmo quando a pessoa ofendida tiver sido condenada por esse fato”.

Nesse período, o Senado aprovou o acordo entre os governos do Uruguai e da Venezuela para fazer parte da cadeia internacional de televisão Telesur. Um dos seus diretores afirmou em Montevidéu que estava negociando com o governo de Tabaré Vázquez a instalação, no Uruguai, de “uma das fábricas de conteúdos” dessa cadeia.

Continua sem punição o seqüestro e a tortura sofridos pelo jornalista Marcelo Borrat entre 17 e 18 de outubro de 2005. Não houve progresso por parte da polícia nem da justiça para esclarecer esse caso.

Outros acontecimentos importantes nesse semestre foram:

Em 23 de março, vereadores da oposição denunciaram no Conselho Departamental de Montevidéu que o governo da capital, ocupado por um membro do partido Frente Amplio, distribui publicidade oficial de modo a favorecer os jornais Voces del Frente e La República, ambos ligados ao governo. Em 24 de abril, o governo explicou seus critérios, mas não foi convincente.

Em 26 de março, Eduardo Preve, jornalista da Saeta Televisión Canal 10, e da Radio Sarandí, denunciou à polícia que desconhecidos haviam roubado seu carro e documentos que havia recebido sobre a colaboração entre militares chilenos e uruguaios para esconder no Uruguai pessoas envolvidas em violações de direitos humanos no Chile. O caso ainda não foi solucionado.

José Mujica, ministro da Agricultura que lidera o setor mais poderoso do partido do governo Frente Amplio, atacou os jornalistas dizendo que mantêm “as pessoas em um tipo de nuvem de bobagens” e transformam “em temas essenciais” assuntos que “não são urgentes” nem são desejados, e afastam, assim, o público de “questões fundamentais”.

Em 18 de maio, o jornalista Gustavo Escanlar foi condenado a três meses de prisão em suspenso (sem execução da sentença) pelo crime de “injúrias”. A condenação foi resultado de uma denúncia apresentada pelo empresário do setor de jornais Federico Fasano, do jornal La República, das rádios AM Libre e FM Libre e do canal por assinatura TV Libre. Fasano considerou-se ofendido por um duro comentário crítico feito contra ele por Escanlar em 18 de janeiro no programa “A culpa é nossa”, da Saeta Televisión Canal 10. Fasano disse que não gosta quando “se condena um jornalista”, sendo que foi ele mesmo quem pediu a condenação. Acrescentou que “ficará pela primeira vez claro na jurisprudência uruguaia que os meios não podem ser utilizados” para “insultar grosseiramente como se tem feito”.

Em 2 de junho, o Poder Executivo comprometeu-se publicamente a começar a adotar medidas para racionalizar o uso da publicidade oficial, depois de afirmar que durante os governos anteriores houve excesso de gastos e falta de critérios técnicos para definição dos espaços comprados pelo governo nos meios de comunicação.

Em 30 de junho, o juiz Hugo Burella, do departamento de San José (a 100 km a noroeste de Montevidéu) rejeitou uma ação de amparo movida pelo jornalista David Rabinovich, diretor do jornal San José Hoy, que solicitava o acesso às atas da Comissão de Orçamento do Conselho Departamental. O jornalista havia movido a ação de amparo depois de pedir para ver os documentos, apesar de estes deverem ser de conhecimento público, e já que nele os representantes departamentais abordam temas de interesse público.

O sindicato de jornalistas APU e a Associação de Magistrados do Uruguay (AMU) questionaram em 4 de julho uma decisão do Ministério de Educação e Cultura que limita a liberdade de expressão dos promotores quanto às sentenças que emitem. A APU disse que essa restrição “afeta diretamente o direito dos jornalistas de informar o povo” porque “restringe o acesso dos cidadãos a informações sobre processos judiciais que afetam o interesse geral da sociedade”.

Em 15 de agosto, o diretor do jornal El Heraldo da Florida (98 km a norte de Montevidéu), Alvaro Riva, entrou com processo de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal de Justiça para evitar ser julgado duas vezes pelo crime de “injúrias”. A “lei de imprensa” em vigor no Uruguai permite que as pessoas que se sintam ofendidas por artigos da imprensa possam mover ações criminais contra jornalistas, mesmo depois de a promotoria e o tribunal correspondente terem decretado a suspensão do processo de primeira instância. Riva disse em seu recurso que essa lei é inconstitucional porque permite julgar “repetidamente” os jornalistas “ou condená-los apesar de ter se solicitado antes a suspensão do processo”.

Em 29 de agosto, a Diretoria do Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai (INAU), responsável pelas políticas públicas para a infância, distribuiu entre seus funcionários uma dura declaração contra a imprensa, responsabilizando-a pela criação de uma “sensação de insegurança” na sociedade.

Em 30 de agosto, o inspetor José Luis Fagúndez, delegado de Tacuarembó (390 km a norte de Montevidéu) denunciou por “difamação” e “injúrias” dois jornalistas que acusou de terem manchado “grosseiramente” sua honra ao publicarem artigos sobre supostos atos de corrupção que o envolviam. O policial disse perante um tribunal que os jornalistas Miguel Olivera (do semanário local Acción Informativa) e Victoria Alfaro (da revista Rumbosur) “não deixam dúvidas” quanto à intenção de “difamar” e configuram um “nítido desacato por ofensas” porque os repórteres fizeram uma “campanha de desprestígio contra a chefatura de polícia de Tacuarembó”. Olivera disse que Fagúndez o ameaçou e Alfaro afirma que “em Tacuarembó reina o terror do governo, impera a lei do silêncio e os policiais que não os apóiam são chamados de traidores”. Fagúndez retirou a denúncia depois de fazer um acordo com os jornalistas, que o entrevistaram.

Em 1º de setembro, a jornalista do jornal El País, Loreley Nicrosi, foi intimada pelo Departamento Nacional de Inteligência da Polícia para ser interrogada sobre suas entrevistas a militares aposentados. O interrogatório ocorreu três dias depois. Os policiais lhe perguntaram se seus contatos com os militares tinham relação com seu trabalho como jornalista, desde quando os conhecia, e que meio usavam para se comunicar.

Em 7 de setembro, o chanceler Reinaldo Gargano atacou duramente o que chama de “imprensa de direita” depois de o semanário Búsqueda divulgar uma pesquisa encomendada pelo Partido Socialista, que ele preside, e segundo a qual o ministro tem uma “imagem ruim” e deveria abandonar “voluntariamente” seu cargo no governo.

Um juiz processou o proprietário de um web site (Mipais.com.uy) por reproduzir ilicitamente a venda dos conteúdos completos de vários meios de imprensa sem pedir permissão aos autores nem às companhias que os haviam produzido.

Em 13 de setembro, militares em trajes civis agrediram fisicamente, com insultos e ameaças, um grupo de jornalistas que cobria uma homenagem ao coronel aposentado Juan Antonio Rodríguez Buratii, que havia se suicidado três dias antes para evitar ser preso por acusações de violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1973-1985).

Em 16 de setembro, a ministra da Saúde, María Julia Muñoz, “sugere” que os jornalistas sejam “responsáveis” no tratamento das notícias sobre saúde porque, diz, podem criar “situações de alarme público” que resultem em “doenças, enfermidade e morte”. A ministra afirmou em 2005, e nunca provou, que existem no país jornalistas que se reúnem semanalmente para “conspirar” contra o governo. Batizou esse suposto grupo de “o eixo do mal” e disse que “os meios devem abordar muitas situações como abordam o tema do suicídio. As autoridades têm responsabilidade de oferecer aos comunicadores informações corretas e eles devem ter a responsabilidade de entender que a notícia, se for alarmante, pode afetar a saúde dos cidadãos”.

Em 22 de setembro, o vice-ministro de Educação e Cultura, Felipe Michelini, atacou com virulência inusitada o semanário Búsqueda. Havia se irritado com a divulgação, no dia anterior, de uma investigação jornalística desse meio, na qual o secretário da presidência, Gonzalo Fernández, havia identificado um agente de segurança argentino como responsável pelo assassinato, em 1976, em Buenos Aires, dos ex-parlamentares uruguaios Zelmar Michelini e Héctor Gutiérrez Ruiz.

Na última quinzena de setembro, o jornalista Alfonso Lessa, diretor do noticiário “Telemundo” do Canal 12 de televisão, recebeu um e-mail de um oficial subalterno do Exército que não se identificou e no qual declarou que poderia matá-lo com um tiro. A ameaça foi feita como resultado de um comentário que o jornalista havia feito durante o noticiário sobre a situação interna das Forças Armadas uruguaias depois que vários militares foram presos por violações a direitos humanos cometidas durante a última ditadura (1973-1985). Lessa, que denunciou o caso à SIP, recebeu a ameaça através de um e-mail enviado por um parente de um militar.

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