ESTADOS UNIDOS
Reunião de Meio Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006


Durante o último semestre, a lliberdade de imprensa continou a ser afetada por restrições judiciais que limitam os direitos dos jornalistas de manter a confidencialidade de suas fontes, bem como colocam obstáculos ao acesso às informações públicas. Como um fato positivo, em 7 de novembro de 2005 o Supremo Tribunal da Flórida rejeitou unanimemente uma proposta de 3 de novembro que teria limitado estritamente a cobertura com câmeras dos procedimentos judiciais pela imprensa. A mudança da norma foi proposta presumivelmente para proteger materiais privados e confidenciais. Os juízes também vetaram unanimemente uma proposta que teria permitido que os juízes proibissem televisão e imagens fixas do rosto de jurados e possíveis jurados sem fazer audiências.

Em 10 de novembro de 2005 várias associações jornalísticas e grupos de direitos civis se reuniram para protocolar uma ação legal para compelir o Departamento de Estado, a Procuradoria da Justiça, o Departamento de Defesa Nacional (Homeland Security) e a CIA a divulgarem documentos que esclarecerão se os Estados Unidos estão barrando a visita de algumas figuras internacionais proeminentes aos Estados Unidos devido a suas visões políticas.

A ação vem em seguida à falha dessas agências em responder a uma solicitação da Lei de Liberdade de Informação (FOIA, por sua sigla em inglês), que a ACLU protocolou em março para registros relativos à exclusão de acadêmicos e intelectuais estrangeiros dos Estados Unidos em conformidade com a Seção 411 da Lei USA PATRIOT Act, que tem por objetivo forçar as agências a liberar as informações conforme exigido por lei.

Walter Pincus, de The Washington Post', tornou-se em 17 de novembro de 2005 o quinto jornalista em desacato à autoridade por recusar-se a revelar uma fonte confidencial que lhe forneceu informações relativas a uma investigação governamental sobre o cientista Wen Ho Lee. Ao determinar que Pincus devia revelar sua fonte ou pagar uma multa de US$500 por dia, a Juíza Federal dos EUA Judge Rosemary M. Collyer escreve que "o privilégio qualificado do repórter à Primeira Emenda não protege o Sr. Pincus de revelar suas fontes e que o privilégio do repórter alegado pelo Sr. Pincus não é defensável no direito comum federal”.

A citação do desacato de Pincus vem mais de um ano depois que cinco repórteres foram considerados em desacato à autoridade por se recusarem a revelar fontes confidenciais no caso Lee's Privacy Act contra o governo. A citação de desacato contra um dos repórteres foi recusada no início deste ano pelo Tribunal de Recursos dos EUA, em Washington. Pincus argumentou que a Primeira Emenda oferece um privilégio qualificado para repórteres e que, alternativamente, decisões judiciais que abrangem o direito comum federal oferecem um privilégio para repórteres.

Um fotógrafo da Harper's Magazine agiu em conformidade com seus direitos da Primeira Emenda quando tirou fotos de um caixão aberto no funeral de um membro da Guarda Nacional de Oklahoma morto no Iraque segundo a decisão de um juiz federal em 4 de janeiro de 2006, ao conceder julgamento sumário ao fotógrafo e à publicação.

Ao recusar o caso, o Juiz Frank H. Seay do Distrito leste de Oklahoma em Muskogee, Okla., decidiu em 22 de dezembro que a Primeira Emenda protegia Peter Turnley porque suas fotos mostravam um evento público, digno de ser noticiado, sobrepujando os interesses de privacidade da família de Kyle Brinlee durante o funeral.

A ação judicial surgiu após o funeral de Brinlee, que se acredita ser o primeiro membro da Guarda Nacional de Oklahoma a ser morto em ação desde a Guerra da Coréia. Em seu funeral em 19 de maio de 2004 aproximadamente 1.200 pessoas compareceram, incluindo o Governador de Oklahoma Brad Henry, e Turnley, que fotografou o caixão aberto. Uma de suas fotos foi apresentada em um ensaio fotográfico intitulado "The Bereaved" na edição de agosto de 2004 da Harper's.

O jornal The Guardian da Inglaterra publicou relatórios de uma suposta tentativa do exército americano de recrutar um jornalista detido como espião. O jornal afirmou que interrogadores do exército supostamente disseram a um jornalista do Al-Jazeera, baseado em Qatar, que ele seria liberado se concordasse em informar às autoridades da inteligência dos EUA sobre as atividades da rede de notícias por satélite. The Guardian publicou a alegação em 26 de setembro de 2005. Posteriormente CPJ entrevistou o exército e o advogado do jornalista e analisou cartas supostamente vindas do jornalista.

O jornalista, Sami Muhyideen al-Haj, um assistente de cameraman para o Al-Jazeera, foi preso por autoridades paquistanesas em 15 de dezembro de 2001 na fronteira do Afeganistão com o Paquistão durante um trabalho para a rede em dezembro de 2001. Posteriormente foi transferido para a custódia dos EUA. Al-Haj foi levado para as instalações militares dos Estados Unidos na Baía de Guantánamo, onde está sendo mantido como um “combatente inimigo” acusado, de acordo com seu advogado baseado em Londres, Clive Stafford Smith.

O governo dos Estados Unidos continua a enfrentar críticas por não responder a chamadas para a investigação independente de casos nos quais jornalistas e pessoal da mídia foram mortos por soldados americanos. Críticos afirmam que a atitude dos EUA está incentivando uma cultura de impunidade no assassinato de pessoal da mídia ao redor do mundo.


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