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ESTADOS
UNIDOS
Reunião de Meio Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006
Durante o
último semestre, a lliberdade de imprensa continou a ser afetada por
restrições judiciais que limitam os direitos dos jornalistas de
manter a confidencialidade de suas fontes, bem como colocam obstáculos
ao acesso às informações públicas. Como um fato
positivo, em 7 de novembro de 2005 o Supremo Tribunal da Flórida rejeitou
unanimemente uma proposta de 3 de novembro que teria limitado estritamente a
cobertura com câmeras dos procedimentos judiciais pela imprensa. A mudança
da norma foi proposta presumivelmente para proteger materiais privados e confidenciais.
Os juízes também vetaram unanimemente uma proposta que teria permitido
que os juízes proibissem televisão e imagens fixas do rosto de
jurados e possíveis jurados sem fazer audiências.
Em 10 de novembro de 2005
várias associações jornalísticas e grupos de direitos
civis se reuniram para protocolar uma ação legal para compelir
o Departamento de Estado, a Procuradoria da Justiça, o Departamento de
Defesa Nacional (Homeland Security) e a CIA a divulgarem documentos que esclarecerão
se os Estados Unidos estão barrando a visita de algumas figuras internacionais
proeminentes aos Estados Unidos devido a suas visões políticas.
A ação vem
em seguida à falha dessas agências em responder a uma solicitação
da Lei de Liberdade de Informação (FOIA, por sua sigla em inglês),
que a ACLU protocolou em março para registros relativos à exclusão
de acadêmicos e intelectuais estrangeiros dos Estados Unidos em conformidade
com a Seção 411 da Lei USA PATRIOT Act, que tem por objetivo forçar
as agências a liberar as informações conforme exigido por
lei.
Walter Pincus, de The Washington
Post', tornou-se em 17 de novembro de 2005 o quinto jornalista em desacato à
autoridade por recusar-se a revelar uma fonte confidencial que lhe forneceu
informações relativas a uma investigação governamental
sobre o cientista Wen Ho Lee. Ao determinar que Pincus devia revelar sua fonte
ou pagar uma multa de US$500 por dia, a Juíza Federal dos EUA Judge Rosemary
M. Collyer escreve que "o privilégio qualificado do repórter
à Primeira Emenda não protege o Sr. Pincus de revelar suas fontes
e que o privilégio do repórter alegado pelo Sr. Pincus não
é defensável no direito comum federal”.
A citação
do desacato de Pincus vem mais de um ano depois que cinco repórteres
foram considerados em desacato à autoridade por se recusarem a revelar
fontes confidenciais no caso Lee's Privacy Act contra o governo. A citação
de desacato contra um dos repórteres foi recusada no início deste
ano pelo Tribunal de Recursos dos EUA, em Washington. Pincus argumentou que
a Primeira Emenda oferece um privilégio qualificado para repórteres
e que, alternativamente, decisões judiciais que abrangem o direito comum
federal oferecem um privilégio para repórteres.
Um fotógrafo da Harper's
Magazine agiu em conformidade com seus direitos da Primeira Emenda quando tirou
fotos de um caixão aberto no funeral de um membro da Guarda Nacional
de Oklahoma morto no Iraque segundo a decisão de um juiz federal em 4
de janeiro de 2006, ao conceder julgamento sumário ao fotógrafo
e à publicação.
Ao recusar o caso, o Juiz
Frank H. Seay do Distrito leste de Oklahoma em Muskogee, Okla., decidiu em 22
de dezembro que a Primeira Emenda protegia Peter Turnley porque suas fotos mostravam
um evento público, digno de ser noticiado, sobrepujando os interesses
de privacidade da família de Kyle Brinlee durante o funeral.
A ação judicial
surgiu após o funeral de Brinlee, que se acredita ser o primeiro membro
da Guarda Nacional de Oklahoma a ser morto em ação desde a Guerra
da Coréia. Em seu funeral em 19 de maio de 2004 aproximadamente 1.200
pessoas compareceram, incluindo o Governador de Oklahoma Brad Henry, e Turnley,
que fotografou o caixão aberto. Uma de suas fotos foi apresentada em
um ensaio fotográfico intitulado "The Bereaved" na edição
de agosto de 2004 da Harper's.
O jornal The Guardian da
Inglaterra publicou relatórios de uma suposta tentativa do exército
americano de recrutar um jornalista detido como espião. O jornal afirmou
que interrogadores do exército supostamente disseram a um jornalista
do Al-Jazeera, baseado em Qatar, que ele seria liberado se concordasse em informar
às autoridades da inteligência dos EUA sobre as atividades da rede
de notícias por satélite. The Guardian publicou a alegação
em 26 de setembro de 2005. Posteriormente CPJ entrevistou o exército
e o advogado do jornalista e analisou cartas supostamente vindas do jornalista.
O jornalista, Sami Muhyideen al-Haj, um assistente de cameraman para o Al-Jazeera,
foi preso por autoridades paquistanesas em 15 de dezembro de 2001 na fronteira
do Afeganistão com o Paquistão durante um trabalho para a rede
em dezembro de 2001. Posteriormente foi transferido para a custódia dos
EUA. Al-Haj foi levado para as instalações militares dos Estados
Unidos na Baía de Guantánamo, onde está sendo mantido como
um “combatente inimigo” acusado, de acordo com seu advogado baseado
em Londres, Clive Stafford Smith.
O governo dos Estados Unidos continua a enfrentar críticas por não
responder a chamadas para a investigação independente de casos
nos quais jornalistas e pessoal da mídia foram mortos por soldados americanos.
Críticos afirmam que a atitude dos EUA está incentivando uma cultura
de impunidade no assassinato de pessoal da mídia ao redor do mundo.
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