 |
 |
 |
 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
 |
 |
|
 |
|
|
|
|
VENEZUELA Os poderes públicos, subordinados à vontade do presidente da República, agem nitidamente para impedir que os cidadãos se expressem livremente e para que não recebam informações sobre a realidade do país, sem censura prévia. As sentenças 1.013
e 1.942 da Sala Constitucional do Supremo Tribunal, a Lei de Responsabilidade
Social em Rádio e Televisão, a reforma do Código Penal
que agora tipifica como crime a dissidência, assim como novas leis, decretos,
regulamentos e resoluções, constituem uma ação estruturada
pelo regime para executar sua atuação restritiva. O Bloco de Imprensa Venezuelano, o Colégio Nacional de Jornalistas, o Sindicato Nacional de Profissionais da Imprensa, a Cámara de Radio, a Sociedade Interamericana de Imprensa, Repórteres sem Fronteiras, Human Rights Watch, o Instituto de Defesa dos jornalistas, a Associação Internacional de Radiodifusão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e outras instituições se manifestaram sobre os repetidos ataques a jornalistas e à liberdade de expressão e de informação na Venezuela. Com o propósito de intimidar os meios independentes, o Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária (SENIAT) declarou o “fechamento” do El Impulso, jornal centenário da cidade de Barquisimeto. Com apoio militar, funcionários do Seniat fecharam a sede do jornal, seus escritórios e sucursais em Caracas em 25 de outubro de 2005, desalojaram os jornalistas e os funcionários da administração e os impediram de utilizar seus locais de trabalho. O jornal não circulou no dia 26 de outubro. Essa medida arbitrária que impediu a edição do El Impulso no dia 26 foi repudiada em todo o país. O regime pressiona as emissoras independentes através da imposição de novos impostos, exigências, requisitos administrativos para os meios de radiodifusão com suas respectivas sanções econômicas, impedimento do uso de instalações de trabalho e fechamento. A concessão de propaganda publicitária de órgãos e empresas do governo para meios de imprensa que apóiam o governo são cada vez maiores. Isso contrasta com o investimento mínimo ou inexistente feito nos meios independentes. Em 2 de dezembro de 2005, os representantes das televisões Globovisión e Radio Caracas Televisión foram convocados pelo Diretório de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão e informados de que haviam sido tomadas “as medidas necessárias para que não ocorram erros nas transmissões das eleições” de deputados para a Assembléia Nacional, as quais foram realizadas dois dias depois. As torres e transmissores desses canais foram ocupados por tropas do regime que impediram seu acesso pelos técnicos até o final do processo eleitoral. O procurador-geral da República, Isaías Rodríguez, anunciou em 19 de janeiro de 2006 uma medida contra jornais, televisões e emissoras de rádio por suposta “obstrução da justiça” e solicitou que um juiz ordenasse a proibição de publicação ou divulgação de informações sobre a testemunha no caso do assassinato de um promotor do Ministério Público. O juiz da 6ª Vara do
tribunal de controle proibiu mediante sentença em 23 de janeiro a publicação
ou divulgação de informações conforme pedido da
procuradoria-geral, o que concretiza a censura prévia e contradiz o art.
57 da Constituição que garante a liberdade de expressão
“sem que se possa exercer censura”. O ministro de Informação advertiu publicamente o jornal El Nacional, acusando um suposto “encobrimento, simulação de fato punível ou difamação” pela publicação de um editorial em 21 de fevereiro de 2006 no qual se fazia alusão à possibilidade anunciada pelo presidente da República de um “referendo consultivo” para sua reeleição indefinida e se criticava o questionado Conselho Nacional Eleitoral. A promotoria do Ministério Público acusou a jornalista Patricia Poleo e o editor Nelson Mezerhane e pediu sua prisão em 4 de novembro de 2005. Os dois foram acusados como “supostos autores intelectuais” do assassinato de um promotor do Ministério Público. Ambos negaram ter qualquer ligação com o crime. Mezerhane ficou 46 dias na prisão depois de se apresentar voluntariamente perante o Tribunal da Causa. Encontra-se atualmente em liberdade condicional e apresenta-se perante o juiz a cada duas semanas. Patricia Poleo decidiu abandonar o país com medo de ser alvo de humilhações e torturas por parte da polícia política. O jornal La Región , de Miranda, foi atacado com bombas em 8 de março de 2006. O chefe de redação do jornal afirmou que o atentado pode estar relacionado à publicação de várias denúncias que tem feito. Outras agressões a jornalistas: Em 28 de outubro de 2005, repórteres gráficos do jornal Notitarde foram seqüestrados, agredidos e ameaçados de morte por um grupo de supostos estudantes depois que tiraram fotos da explosão de uma bomba na Universidade de Carabobo. David Ludovic, repórter do El Nacional , foi agredido em 1º de novembro de 2005 em frente ao Palácio Presidencial, em Caracas, enquanto entrevistava duas pessoas. Foi levado por agentes de segurança que o obrigaram a assinar uma declaração afirmando que não havia sido agredido. Os jornalistas José Trovat e Francia Malavé foram feridos quando uma pessoa incendiou a correspondência do jornal Notitarde na cidade de Puerto Cabello. Em 7 de janeiro de 2006, a jornalista da Globovisión, Gabriela Matute foi alvo de humilhações e insultos degradantes proferidos pelo prefeito da região metropolitana de Caracas quando lhe perguntou sobre as ocupações de imóveis de propriedade privada. Em 31 de janeiro de 2006, um promotor do Ministério Público em Maracaibo confiscou o material fotográfico e os equipamentos do repórter gráfico do jornal La Verdad. Em 9 de fevereiro, a promotoria do Ministério Público acusou o jornalista Napoleón Bravo de crime de vilipêndio contra o Supremo Tribunal de Justiça. O jornalista Gustavo Azócar Alcalá foi detido em 6 de março de 2006 no estado de Táchira por ordem de um promotor do Ministério Público. Um juiz ratificou o mandado de prisão e Alcalá foi preso. Em 13 de março, o 45o Tribunal de controle abriu processo contra a jornalista Marianella Salazar por suposta calúnia em relação ao vice-presidente da República e ao governador do estado de Miranda. Também em 13 de março, expediu-se mandado de prisão contra a jornalista Ibéyise Pacheco, acusada pela procuradoria pelo suposto crime de “falso testemunho”. Em 15 de março de 2006, a jornalista entregou-se e foi colocada em prisão domiciliar, foi impedida de escrever sua coluna ou transmitir seu programa de rádio. Pacheco deve também apresentar-se na corte a cada duas semanas.
|
Perguntas
ou Comentários? |
Relatórios
e Resoluções |
|
|
| Selecione um Ano |
 1999 |