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GUATEMALA
A imprensa independente está constantemente lutando pela defesa da liberdade
de imprensa e de expressão como resultado das atitudes de um governo
que não tolera críticas e muito menos as denúncias de corrupção
publicadas pelos jornais.
Nesse período, destaca-se a tentativa de controlar a imprensa através
de um projeto de lei de afiliação obrigatória para todos
os profissionais, inclusive os jornalistas, que foi contestado perante a Corte
de Constitucionalidade (CC) pela Associação de Jornalistas da
Guatemala (APG) e advogados dos próprios jornais.
Os recursos de inconstitucionalidade apresentados à CC destacam que a
lei aprovada por uma grande maioria do partido do governo, o FRG, contradiz
o artigo 35 da Constituição, que garante o exercício do
jornalismo “sem permissão nem licença prévia”.
A Corte de Constitucionalidade decidiu-se provisoriamente em favor dos jornalistas,
mas a decisão final ainda não foi emitida. A imprensa independente
disse que não aceitará a afiliação obrigatória
dos jornalistas e que está disposta a enfrentar a batalha jurídica
em nível nacional e internacional.
Essa tentativa de controlar a imprensa soma-se a uma atitude constante de limitação
de acesso às fontes de informação do governo, principalmente
no que se relaciona aos casos de corrupção nos quais há
envolvimento de funcionários públicos do mais alto escalão,
entre eles o presidente Alfonso Portillo e o vice-presidente Francisco Reyes
López.
Outro tema legislativo preocupante é um projeto da bancada oficial de
reformar o Código Penal, introduzindo punição para todas
as publicações, jornais, livros e meios de radiodifusão
que incluam “conteúdo obsceno”, o que não só
é contrário ao artigo 35 da Constituição, como representa
uma nítida tentativa de começar a intervir no conteúdo
dos meios de comunicação.
Um caso emblemático de crimes contra jornalistas é o de Jorge
Mynor Alegría Armendáriz, assassinado a tiros em 6 de setembro
de 2001 em Puerto Barrios, 300 km a norte da Cidade da Guatemala. O procurador
de Direitos Humanos, Julio Arango, emitiu uma resolução na qual
conclui que o assassinato teve motivação política e tinha
como objetivo calar o jornalista.
As versões oficiais tentam apresentar o caso como um crime comum, apesar
de se ter conhecimento de pressões e ameaças a testemunhas-chave,
o que confirma que Alegría foi assassinado por causa das denúncias
de corrupção que fazia no seu programa de rádio “Línea
Directa”, que foi encerrado depois de sua morte.
A APG denunciou também que houve agressões e intimidações
contra vários jornalistas, entre eles o repórter gráfico
José Pelicó Pérez, da agência de notícias
Cerigua; Deccio Serrano, do Nuestro Diario, e Nery de la Cruz, da rádio
Sonora. Todos foram agredidos em público.
No caso do Prensa Libre, o colunista Enrique Sam Colop, que defende os direitos
dos índios, recebeu ameaças com forte caráter racista por
e-mail, em sua casa e por telefone.
O governo do presidente Alfonso Portillo comprometeu-se em setembro, junto a
uma missão da SIP, a terminar com o monopólio da televisão
na Guatemala que tanto atacou a imprensa escrita na Guatemala no ano passado.
Portillo anunciou que foi realizada licitação em dezembro para
os dois canais que estão em poder do Estado, ainda que um deles devesse
ser dedicado a temas culturais.
Até o momento, esse compromisso não foi cumprido e sabe-se que
haverá concessão apenas para o Canal 5, mas não para que
funcione como canal comercial e possa concorrer com os quatro que formam o monopólio,
mas para ser entregue a uma ONG.
Como aspectos positivos, outra missão da SIP reuniu-se em 7 de setembro
com o procurador-geral do país, Adolfo Rodas, que, a pedido da SIP, e
depois de mais de 20 anos, reabriu o caso da jornalista Irma Flaquer, nomeando
para este um promotor especial.
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