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MÉXICO
Persiste no país um padrão de ataques e crimes contra jornalistas
por parte principalmente do crime organizado, em particular do narcotráfico.
Isso ocorre em uma zona muito específica, a fronteira norte do país,
próxima aos Estados Unidos, onde o trabalho jornalístico continua
sendo um ofício de alto risco.
A violência ocorre em um ambiente geográfico, econômico e
cultural complexo, no qual a presença do narcotráfico exerce uma
ação grave, por vezes brutal, na vida das comunidades. Com recursos
econômicos ilimitados, os chefões da droga conseguem subordinar
vários atores sociais, desde autoridades até pais de família,
e ocorrem também casos isolados de jornalistas que se subordinam a eles.
É possível imaginar o dilema que enfrentam muitos jornalistas
na região: ou aceitam se submeter ou colocam sua vida em risco. Ou, para
citar o comentário comum na região: devem escolher entre dois
metais, o ouro ou o chumbo. Os riscos não são menores para os
que aceitam negociar com o narcotráfico. Podem ser vítimas de
um bando contrário ou executados se lhes for atribuída uma infidelidade.
Em 19 de janeiro, foi assassinado o jornalista Félix Fernández,
em Ciudad Alemán, Tamaulipas, fronteira com o Texas. O jornalista viajava
em seu carro quando foi atingido por rajadas de metralhadora disparadas de outro
carro em movimento. Fernández foi diretor do jornal local Opción,
de propriedade de um ex-prefeito local que foi vinculado ao narcotráfico
por autoridades federais. Duas pessoas foram detidas em conexão com o
assassinato.
Em 2001, três jornalistas foram assassinados na região fronteiriça,
sem que as autoridades tenham informado sobre progressos no esclarecimento desses
casos. Trata-se de José Luis Ortega Mata, morto em 19 de fevereiro em
Ojinaga, Chihuahua; Valentín Dávila Martínez, morto em
agosto em Ciudad Juárez, Chihuahua, e Saúl Antonio Martínez,
em 24 de março em Matamoros, Tamaulipas.
Continua sem punição a morte dos jornalistas Héctor Félix
Miranda, em 29 de abril de 1988, e de Víctor Manuel Oropeza, em 3 de
julho de 1991, casos investigados pela SIP que motivaram recomendações
da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que definiu a
responsabilidade internacional do Estado mexicano pelas violações
cometidas.
Continuam ocorrendo retrocessos graves em termos judiciais. Um exemplo é
o caso do jornalista norte-americano Philip True, morto em dezembro de 1989
em uma região indígena do estado centro-ocidental de Jalisco.
Os supostos assassinos, que estavam presos aguardando sentença, foram
libertados em agosto de 2001, supostamente por desaparecimento de provas.
Uma apelação apresentada por Martha True, esposa do jornalista
falecido, juntamente com o procurador do Estado, ainda não obteve resolução
por parte do poder Judiciário do Estado.
Em 15 de janeiro, o jornalista Jesús Blancornelas, co-diretor do semanário
Zeta, de Tijuana, informou em sua coluna que havia recebido ameaças de
morte cinco dias antes através de uma mensagem recebida por e-mail. Em
27 de novembro de 1997, Blancornelas sofreu um atentado no qual ficou gravemente
ferido e no qual um de seus acompanhantes morreu.
Em novembro de 2001, o coordenador da Polícia Federal Preventiva no México,
o general Francisco Arellano Noblecía, moveu processo por difamação,
perante um juiz federal da Cidade do México, contra o jornal El Imparcial
de Hermosillo, depois de esse jornal ter publicado, em julho passado, que Arellano
Noblecía era a mesma pessoa que, 25 anos antes, em outubro de 1975, havia
coordenado uma operação policial para desocupar terras em Sonora
e na qual morreram vários camponeses. Inicialmente, Arellano Noblecía
publicou em um jornal da Cidade do México cópias de cheques supostamente
não identificados, com os quais acusou o El Imparcial de receber dinheiro
do narcotráfico, o que resultou em um processo movido pela editora do
jornal.
Em 19 de fevereiro, Laura Eugenia Mendoza Sarao, repórter da emissora
de rádio XEA, de Campeche, foi agredida por líderes locais enquanto
cobria um evento político.
Informes em jornais nacionais e agências de notícias, tais como
a Associated Press, revelam que jornalistas de Ciudad Juárez, Chihuahua,
denunciaram perseguições por parte de autoridades estaduais em
resposta às investigações jornalísticas que abordam
a incapacidade oficial diante da insegurança pública na região,
especialmente no caso da morte de dezenas de mulheres trabalhadoras da região.
Em 16 de março, em um incidente sem precedentes, um grupo de oito guardas
da empresa de Tamaulipa, de segurança particular, Grupo de Servicios
Impulsos, S.A. de C.V., liderados por um suposto representante do Instituto
Mexicano de Previdência Social, Gerardo Rodríguez Valdés,
que não mostrou nenhuam identificação, invadiram as instalações
do jornal Vanguardia, de Saltillo, derrubaram a porta principal com um guindaste,
causaram danos ao patrimônio, desconectaram a mesa telefônica e
permaneceram nas instalações durante mais de duas horas, impedindo
a entrada e saída dos funcionários, e o livre trânsito nas
áreas de trabalho. Pretendiam apoderar-se ilicitamente do jornal, ignorando
o estado de direito e as garantias individuais concedidas na constituição
geral da República e os princípios essenciais que a lie de imprensa
consagra.
Depois das denúncias de dano moral e difamação que enfrentaram
por parte das autoridades do Estado de Campeche em 1994 e 1995, diretores do
jornal Tribuna, de Campeche, moveram um processo para exigir o pagamento por
perdas e danos. Os processos foram interrompidos arbitrariamente para proteger
os interesses dos acusados.
Para o novo período legislativo, serão considerados três
projetos referentes a jornalistas e meios de comunicação: a reforma
da lei que criou o prêmio de jornalismo que o governo não mais
concederá; a nova lei de rádio e televisão; a lei de transparência
informativa que dará acesso às informações oficiais.
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