|
PARAGUAI
A liberdade de imprensa está sendo afetada pela ação da
justiça, que mais uma vez demonstrou sua tendência a favorecer
os homens fortes do governo em vez de consagrar o direito inalienável
do povo à liberdade de expressão e de imprensa.
Um Tribunal de Apelações aplicou uma multa de 120.000 dólares
ao diretor do jornal ABC Color, Aldo Zuccolillo, em um processo por difamação,
calúnia e injúrias movido contra ele pelo influente político
e senador do Partido Colorado (do governo), Juan Carlos Galaverna, violador
confesso da Constituição e freqüentemente mencionado como
suposto protagonista de atos de corrupção ou como protetor de
funcionários, políticos ou pessoas supostamente envolvidas em
suborno, nepotismo ou negócios duvidosos.
A sentença do tribunal foi considerada um atentado à liberdade
de expressão e de imprensa por conhecidos homens públicos e juristas,
que destacaram o perigo que representa o fato de a justiça proteger funcionários
cujos nomes estão envolvidos em fatos obscuros em vez de investigá-los.
Abundaram novamente as ameaças contra jornalistas feitas por policiais
ou homens públicos, afetados por denúncias e críticas de
vários meios por corrupção.
Em 18 de outubro, Esteban Samaniego, senador do Partido Colorado, saiu em defesa
de seu colega Juan Carlos Galaverna, cujo nome é freqüentemente
relacionado a supostos atos de corrupção. Samaniego protestou
"pelas intrigas constantes que sofreu (Galaverna) por parte de um jornal",
em alusão ao ABC Color, e perguntou "qual era o poder de Aldo Zuccolillo".
Samaniego perguntou também por que o Senado nunca se preocupou em investigar
Zuccolillo, a quem atribuiu "infrações ao poder Judiciário,
ao poder Legislativo e também ao poder Executivo".
Vicenta Risso, correspondente do jornal ABC Color, no departamento de Presidente
Hayes, a oeste de Assunção, denunciou uma ameaça de morte
por parte de Eusebio Vergara, assessor político do governador do citado
departamento, Eugenio Escobar Cattebeke.
Durante as eleições municipais realizadas em 18 de novembro, Risso
fotografou um veículo estatal sendo utilizado em favor do Partido Colorado,
ao qual o governador é afiliado.
Aborrecido com a atividade da correspondente, Vergara disse-lhe: "Continue
tirando fotos para levar de lembrança para sua tumba", ameaça
que repetiu duas vezes.
Nos dias seguintes, Risso recebeu ameaças telefônicas semelhantes
anônimas e apresentou queixa na polícia e perante a procuradora
do departamento.
Em 20 de novembro, o diretor do ABC Color prestou depoimento em um processo
movido por Abel Florentín Mendoza, militante do Partido Colorado que
foi nomeado para o departamento comercial do Banco Nacional de Desenvolvimento.
O ABC Color publicou que o referido funcionário havia sido processado
anteriormente por supostos crimes de fraude e lavagem de dinheiro, o que o desqualificaria
para ocupar o cargo mencionado. Florentín Mendoza moveu processo observando
que recebeu ameaças anônimas depois da publicação.
Zuccolillo foi chamado a depor pelo juiz Juan Carlos Paredes e, na ocasião,
defendeu o direito da imprensa de formular críticas aos homens públicos
e de manter o sigilo de suas fontes.
Entretanto, em 7 de fevereiro, Florentín Mendoza moveu processo por calúnia
contra o diretor do jornal ABC Color.
O demandante afirmou que se sentiu ofendido pela publicação e
que devido a esta viu-se obrigado a renunciar a seu cargo. Garantiu ter recebido
uma mensagem anônima na sua secretária eletrônica que dizia:
"Não se esqueça de ler a página 12 do ABC. Isso é
apenas o começo do que lhe espera". O processo continua em trâmite.
O ministro Juan Ernesto Villamayor, responsável pela Secretaria da Reforma
do Estado, responsável pela privatização das empresas estatais,
acusou, em declarações feitas à Radio Uno em 6 de dezembro,
o diretor do jornal Noticias, Eduardo Nicolás Bo, de ter pedido que manipulasse
a política de comunicações de sua instituição
para salvar seu jornal, que estava supostamente à beira da falência.
O funcionário acrescentou que depois da negativa do governo, começaram
os ataques contra ele e o projeto de privatização.
"O senhor Bo pediu-me diretamente que manipulasse a política de
comunicação da Secretaria porque seu jornal estava a ponto de
quebrar", disse Villamayor.
O diretor do Noticias negou a acusação e observou que uma vez
em que Villamayor lhe fez uma reclamação em relação
a um artigo, colocou à sua disposição as páginas
do jornal para uma réplica. Garantiu nunca ter pedido que manipulasse
a política de comunicação do órgão em que
trabalhava.
Em 4 de janeiro de 2002, o jornalista Hernando Sevilla recorreu à procuradoria-geral
para solicitar indenização do Estado por ter sido preso e torturado
durante a ditadura de Alfredo Stroessner, que terminou em 1989.
Sevilla relatou que em 6 de fevereiro de 1981 foi seqüestrado na sede do
desaparecido jornal Hoy, onde trabalhava, e foi levado para uma pequena cela
onde sofreu todo tipo de vexames até ser libertado, em 29 de setembro
de 1982.
O jornalista explicou que, por ter nacionalidade argentina, a polícia
o acusou de ser um dos chefes do grupo que matou, em Assunção,
o ex-ditador nicaragüense Anastasio Somoza, em setembro de 1980. Depois
de ser libertado, o jornalista viveu seis anos na Suécia.
Em 9 de janeiro, uma delegacia da cidade de San Juan Bautista, 300 km a sul
de Assunção, advertiu o correspondente do ABC Color nesse local,
Rafael Marcial Montiel, de que uma chamada anônima para a delegacia havia
informado que a vida do jornalista corria perigo. O delegado Aníbal Rojas
perguntou-lhe se tinha problemas pessoais com alguém ou se algum artigo
seu poderia ter motivado a ameaça e lhe ofereceu proteção.
O correspondente escreveu vários artigos denunciando irregularidades
administrativas no governo de Missiones (departamento cuja capital é
San Juan Bautista), o que provocou reações do povo que culminaram
com a destituição do governador Egidio Ruiz Pérez. Esse
havia movido, antes de sua destituição, um processo contra Montiel
por difamação, calúnia e injúria, e houve dois outros
processos movidos por funcionários do governo.
Montiel denunciou a existência de policiais que eram membros de bandos
de assaltantes de bancos e caminhões transportadores de valores.
Em 13 de janeiro, o senador Juan Carlos Galaverna, do Partido Colorado, qualificou
de "ignorantes" os jornalistas que cobrem as informações
da Câmara e acusou a jornalista Francisca Pereira, do jornal La Nación,
de ser "colaboradora do oviedismo" (em referência ao ex-general
Lino Oviedo, refugiado no Brasil e acusado de ser mentor do assassinato do vice-presidente
Luis María Argaña, em 1999).
Galaverna ataca freqüentemente a imprensa devido às constantes publicações
que afirmam que, aproveitando sua influência no atual governo, está
supostamente envolvido em atos de corrupção.
Em 15 de janeiro, o Sindicato de Jornalistas do Paraguai (SPP) fez uma manifestação
em frente ao Parlamento para expressar sua preocupação pelos conflitos
trabalhistas, com freqüentes recusas ou abandonos de processos, que afetam
os profissionais da imprensa local devido às políticas de ajuste
aplicadas pelas empresas jornalísticas por causa da má situação
no país.
Em 25 de janeiro, o diretor executivo do jornal Noticias, Marco Nicolás
Bo Pastori, denunciou ter recebido ameaça de morte e ter tido uma arma
roubada.
Segundo a denúncia, em 21 de janeiro, ao meio-dia, ao sair de um restaurante,
encontrou uma mensagem no pára-brisas de seu carro que dizia: "Amigo
Bo: cuide-se porque escutei da boca do capitão Néstor Melgarejo
em uma reunião de amigos do UNACE (movimento político do ex-general
Lino Oviedo) que estariam oferecendo 200.000 dólares pela sua cabeça.
Ninguém aceitou, mas se oferecerem mais dinheiro haverá pessoas
que vão se animar a fazer o trabalho. Não vou me identificar para
garantir minha segurança e porque tenho medo desse pessoal, que sei que
vai se animar. Cuide-se".
A denúncia acresenta que na noite do mesmo dia Pastori visitou sua mãe
em sua casa e ao sair encontrou a janela traseira do seu carro quebrada e percebeu
que faltavam no carro uma pistola e uma maleta na qual guardava sua agenda.
O roubo foi denunciado em uma delegacia e em 24 de janeiro Pastori recebeu outra
ameaça em seu telefone celular, em guarani, que traduzida seria: "Você
vai morrer por sua própria arma".
Em 12 de fevereiro, o Tribunal de Apelações composto pelos juízes
Tomás Damián Cárdenas, Gustavo Ocampos e Carlos Bray, condenou
o diretor do jornal ABC Color, Aldo Zuccolillo, a pagar uma multa de 541 milhões
de guaranis (120.000 dólares), em um processo movido contra ele no final
de 1998 pelo senador do Partido Colorado, Juan Carlos Galaverna, alegando crimes
de difamação, calúnia e injúria, e solicitando um
ressarcimento de 1,1 milhão de guaranis.
Galaverna é um senador que se vangloriou publicamente por ter violado
a Constituição, sem que suas palavras tenham tido efeitos negativos
para sua pessoa nem por parte da justiça nem de seus pares parlamentares.
O ABC Color publicou artigos que vinculavam Galaverna à fraude no Banco
Nacional de Trabalhadores (BNT), o qual posteriormente faliu.
Em primeira instância, o juiz Hugo López condenou Zuccolillo a
pagar uma multa de 470 milhões de guaranis, soma que foi aumentada agora
por um tribunal de apelações.
Esse Tribunal de Apelações atribuiu a Zuccolillo frases que, ainda
que publicadas no ABC Color, correspondem a outras pessoas, como o assassinado
vice-presidente Luis Argaña, que classificou Galaverna de "ladrão
de galinhas".
Com respeito a outro adjetivo utilizado pelo jornal ao se referir ao legislador,
o de ser protetor político do ex-presidente do BNT, Edgar Cataldi, o
mesmo Tribunal de Apelações admitiu em sua sentença, em
que condenou esse funcionário a 10 anos de prisão, a figura da
"associação ilícita", com a qual abriu a possibilidade
de incluir no processo pessoas influentes.
O senador Diógenes Martínez, do Partido Colorado (o mesmo de Galaverna),
disse que há denúncias contra Galaverna que a justiça deveria
investigar antes de condenar a imprensa.
Galaverna solicitou a inconstitucionalidade da sentença do tribunal porque
pretende que se dite pena carcerária para Zuccolillo. O Tribunal de Apelações
havia admitido apenas a figura da difamação (não a de calúnia
e injúria) e estabeleceu a multa mencionada, que deve ser recebida pelo
Estado e não por Galaverna. Por isso, este pede também para mudar
a figura jurídica pela da "composição", que permitirá
que ele pessoalmente receba a indenização.
Fiel à linguagem grosseira que gosta de usar, Galaverna acusou os juízes
do Tribunal de serem "cúmplices" de Zuccolillo e de estarem
ligados a ele por dinheiro, homossexualidade ou por extorsão.
Zuccolillo solicitou, através do jurista Alejandro Encina Marín,
a inconstitucionalidade da sentença, reiterando os princípios
jurídicos que regem universalmente o direito da imprensa de investigar
os funcionários e esclarecer suas ações. Ambos os pedidos
encontram-se na Suprema Corte.
Em 13 de fevereiro, o Sindicato de Jornalistas do Paraguai (SPP) denunciou que
alguns jornalistas que participaram da cobertura de um conhecido caso de seqüestro
e torturas de dois militantes políticos de esquerda receberam ameaças
por parte de policiais acusados de participar desses atos. Entre esses casos,
citou-se o do jornalista Aníbal Emery, da rádio Nandutí.
Em 20 de fevereiro, o Tribunal de Apelações de Ciudad del Este,
a 330 km a leste de Assunção, rejeitou um processo movido contra
o diretor do ABC Color, Aldo Zuccolillo, pelo comerciante árabe Ahmad
Khalil Chams, residente nessa cidade, que se sentiu ofendido por artigos publicados
no jornal sobre seus antecedentes criminais.
Chams negou esses antecedentes, mas o ABC Color publicou uma ordem de prisão
emitida contra ele pela Interpol do Panamá devido a um processo por suposta
fraude, reproduzindo o fax da referida ordem policial.
O juiz Víctor Benítez Rodas já havia rejeitado o processo
em primeira instância.
Em 1o de março, a Suprema Corte colocou um ponto final no processo movido
pelo conhecido dirigente sindical Alan Flores contra o jornalista Jorge Villalba
Digalo, chefe da seção de economia do jornal Ultima Hora, por
supostos crimes de difamação e calúnia.
Flores está atualmente na penitenciária de Assunção
depois de ter sido condenado por um juiz a cumprir dez anos de prisão
por sua participação na fraude do Banco Nacional de Trabalhadores
(BNT), que faliu.
O jornalista Villalba Digado publicou vários artigos nos quais denunciou
a participação de Flores e outros dirigentes sindicais na contratação
de empréstimos multimilionários sem consentimento da comissão
diretora de suas centrais trabalhadoras, que contribuíram para a falência
do BNT.
Em 6 de março, um tribunal de recursos anulou uma sentença ditada
pelo juiz Jorge Bogarín González em 27 de agosto de 2001, que
havia absolvido o diretor do jornal Noticias, Eduardo Nicolás Bó
Peña, em um processo por calúnia, difamação e injúrias
que o empresário Reinaldo Domínguez Dibb ingressou contra ele.
O Noticias havia publicado que em uma fazenda do mencionado empresário
encontravam-se máquinas do estado que eram utilizadas para fins particulares,
quando este exercia o cargo de presidente do Conselho Nacional de Esportes.
O juiz Bogarín González, em uma sentença que foi considerada
uma batalha ganha para a liberdade de imprensa, disse que o diretor do Noticias
não tinha por que provar sua inocência, que não se comprovaram
os elementos para que os fatos configurassem crimes e que o objetivo da publicação
jornalística era a defesa do interesse público.
O tribunal de recursos, entretanto, por decisão de dois dos seus três
membros, Emiliano Rolón e Arnulfo Arias, afirmou que "... existe
comprovação da realização de crime", enquanto
o terceiro integrante, Luis María Benítez, votou contra e declarou
que "não se comprovou a existência de calúnia, difamação
e injúria".
 Perguntas
ou Comentários? escreva-nos
© 1999 Sociedade
Interamericana de Imprensa. Todos os direitos reservados.
|
1999