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PORTO RICO
Foram registrados nesse período vários
incidentes contra meios de comunicação e jornalistas que restringiram
a liberdade de imprensa.
O Centro para a Liberdade de Imprensa (CLP) encerrou seu diálogo com
o almirante Kevin P. Green, comandante das Forças Navais do Comando Sul,
no que se referia à cobertura da imprensa nos locais restritos da Marinha
na Ilha município de Vieques durante as manobras navais.
Foram realizadas duas reuniões e houve troca de cartas, e-mails e conversas
telefônicas. Depois de receber uma carta do almirante Green, com data
de 18 de janeiro de 2002, que estabelecia as condições finais
de acesso, o CLP chegou à conclusão de que eram muito rígidas.
Restringiam também seriamente a capacidade da imprensa em expor todos
os ângulos relacionados a essas reportagens, especialmente as prisões
de civis desobedientes. O CLP informou sua opinião ao almirante por meio
de uma carta com data de 15 de fevereiro de 2002.
O Ministério Público federal solicitou em fevereiro ao presidente
do Tribunal Federal do Distrito de Porto Rico, Héctor Lafitte, que investigue
e aplique punições, se necessário for, contra os advogados
que estariam vazando informações para a imprensa sobre um caso
de corrupção envolvendo o ex-ministro de Educação,
Víctor Fajardo, outros ativistas do Partido Novo Progressista e fornecedores
do Departamento de Educação. O caso tem muitas ramificações
e está sendo ouvido na corte federal.
O jornal The San Juan Star, em representação a seus jornalistas
Martin Gerard Delfin e Douglas Zher, contestou uma ordem do Tribunal Federal
para selar as transcrições e gravações relacionadas
ao caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados de Porto Rico, Edison
Misla Aldarondo. O ex-deputado está sendo acusado de lavagem de dinheiro,
venda de influências e interferências nos processos relacionados
à nomeação de um procurador.
O jornalista Luis Francisco Ojeda, apresentador do "Ojeda sin límite",
programa de rádio de entrevistas no qual são apresentados muitos
casos de corrupção, foi suspenso pela estação WKAQ
Radio Reloj por uma semana. A estação garantiu que a suspensão
não tinha relação com seu trabalho investigativo, mas um
analista político afirma que o incidente está relacionado a um
juiz federal.
O Departamento de Correção também fez uma tentativa de
mordaça referente às informações para a imprensa
da Junta de Liberdade da Palavra que decide quando os presos podem ser libertados
antes de cumprir sua pena.
Nos últimos meses continuaram ocorrendo agressões a jornalistas
e fotojornalistas que cobrem as atividades e os espetáculos de personalidades
do mundo do teatro e assuntos policiais. Ocorreu também um incidente
no qual um grupo de legisladores tentou limitar as informações
fornecidas para a imprensa durante uma visita e relacionadas com as medidas
de segurança no Aeroporto Internacional LMM por causa dos incidentes
de 11 de setembro de 2001.
O jornal El Vocero censurou, em um editorial, um anúncio de página
inteira publicado pela farmacêutica Schering-Plough qualificando-o de
"jornalismo provocativo" por documentar problemas na empresa. Um artigo
semelhante foi publicado no New York Times e, segundo o El Vocero, a empresa
não reclamou.
Continua sem resolução no Tribunal Federal o processo movido pelo
advogado Juan Marchand Quintero para que se declare inconstitucional a lei de
difamação criminal.
Em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para permitir
que a imprensa tenha acesso a processos judiciais de divórcios e outros
assuntos de família sem ordem do Tribunal. O Senado, entretanto, não
deu seguimento ao projeto. A governadora de Porto Rico, Sila María Calderón,
divorciou-se do empresário Adolfo Kranz depois de 23 anos de casamento
e mesmo que os documentos tenham sido selados pelo tribunal com amparo nessa
lei, houve vazamento de informações para a imprensa.
Em outubro, o presidente do Senado de Porto Rico, Antonio Faz Alzamora, não
aprovou um projeto de lei de um de seus colegas, o senador popular Juan Cancel
Alegría, para proibir que a Controladoria ofereça detalhes ou
opiniões à imprensa sobre as investigações que realiza.
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