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VENEZUELA
O exercício da liberdade de expressão
viu-se exposto a vários riscos nesse período e sofreu violações
que comprometem a vigência da democracia e do estado de direito. Os meios,
editores e jornalistas continuam exibindo coragem e consciência cívica,
visto que o trabalho da imprensa tem apresentado conseqüências perigosas.
De seus conhecidos insultos, agressões e intimidações aos
editores e comunicadores sociais e aparições públicas em
cadeias semanais de rádio e de televisão, o presidente Hugo Chávez
passou para uma fase de provocação sistemática do ódio
e estímulo direto à violência popular dirigida aos jornalistas.
Agora convoca ou anima seus seguidores, membros dos Círculos Bolivarianos,
organizados com o apoio e fundos do governo, para que ataquem fisica e moralmente
os jornalistas e seus bens, em circunstâncias antes nunca vistas.
Nas semanas mais recentes, foram constituídos "tribunais populares",
dirigidos por seguidores da chamada Revolução Bolivariana, os
quais, com a solidariedade presidencial, reuniram-se em praças públicas
para "fazer justiça" para com os que consideram contra-revolucionários,
especialmente donos dos meios e jornalistas que não seguem o "chavismo".
O jornalista José Domingo Blanco é uma de suas vítimas.
A institucionalidade formal não foi capaz de reagir de forma clara e
eficiente para proibir e punir esses atos, contrários à Constituição
e às liberdades, já que é evidente que os poderes públicos
estão sob controle de pessoas de confiança do presidente e submetidos
a suas ordens autocráticas.
O Supremo Tribunal emitiu a sentença 1013 para proteger as incitações
presidenciais e esta é atualmente considerada a base ideológica
e normativa para amordaçar a imprensa por parte do Estado. O Tribunal
emitiu outra decisão que eliminou o princípio de intangibilidade
da matéria julgada para possibilitar a reabertura, por supostas razões
de interesse público e de mero direito (ipso iure), das causas civis,
administrativas, comerciais, fiscais e de outra ordem que já tiverem
sido judicialmente encerradas. Com isso, abre-se um limbo jurídico a
todos os cidadãos, entre eles os editores e os jornalistas, que se tornam
vítimas fáceis e potenciais das chantagens do poder.
Na audiência pública realizada recentemente perante a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por causa da denúncia feita
sobre a Sentença 1013 pelo Bloco de Imprensa Venezuelano, o governo declarou
que, para colocar ordem no debate criado pelos meios, seria criada uma Lei de
Conteúdos, um tipo de código que reuniria as normas restritivas
da liberdade de expressão contidas nessa sentença. O presidente
referiu-se a essa lei em suas declarações de 10 de dezembro perante
as Forças Armadas, e de 9 de janeiro, na Assembléia Nacional.
A Assembléia Nacional, por sua vez, editou uma Lei de Telecomunicações
que, a partir de agora e aguardando a referida Lei de Conteúdos, permite
que o governo, a seu critério, encerre os programas de rádio e
de televisão que considerar contrários aos interesses nacionais,
ou seja, tudo que for contrário aos interesses da revolução.
Sob a ameaça informal de que estaria estudando uma Lei de Imprensa, a
Assembléia decidiu, em 17 de janeiro, "exortar os proprietários
dos meios de comunicação a discutir e aprovar, de forma livre
e autônoma, um Código de Ética que norteie sua conduta".
O Ministério Público e a procuradoria-geral mantêm uma atitude
de indiferença diante de todos esses incidentes. O Ministério
Público, que tem sob sua responsabilidade o exame das acusações
penais para impedir a violência crescente contra jornalistas e editores,
é ocupado por uma pessoa que foi braço direito e vice-presidente
do atual mandatário. No Poder Judiciário, mais de 80% dos juízes
são provisórios. Sua futura estabilidade está nas mãos
do Supremo Tribunal, que não lhes concede a estabilidade para impedir
que exerçam com autonomia e independência seu ministério
e, assim, encontram-se sujeitos às manipulações e requerimentos
do governo.
O governo do presidente Chávez editou 49 decretos-lei em 2001, todos
em um só dia, com o amparo de uma Lei Habilitante que ignorou tanto o
princípio constitucional da "reserva legal" quanto as competências
naturais do parlamento, em um nítido exemplo da degeneração
política. Esses decretos foram contestados por várias ações
perante a Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça por representarem
também violações a direitos fundamentais, tais como o de
propriedade, o de contratação coletiva, o de assembléia,
mas o tribunal ainda não se pronunciou a respeito.
Uma missão da SIP e anteriormente o Secretário Executivo da CIDH
visitaram o país em fevereiro e concordaram que no país não
existe liberdade de imprensa.
Em março, os editores, proprietários de estações
de televisão e alguns jornalistas venezuelanos foram recebidos pelo plenário
da CIDH, em Washington, para uma reunião de trabalho, depois da qual
anunciou-se a visita de tal instituição à Venezuela para
realizar em maio uma investigação in loco. Também foi realizada
uma audiência pública sobre a Sentença 1013, na qual o representante
do Estado, além de confirmar a iniciativa do governo quanto à
Lei de Conteúdos, expressou sua não aceitação da
Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão
da OEA - semelhantes aos da Declaração de Chapultepec - e observou
que a matería relacionada à liberdade de expressão estava
reservada à soberania interna.
A CIDH adotou este ano medidas cautelares a favor dos jornais El Nacional e
El Universal e das estações de televisão Radio Caracas,
Globovisión e VeneVisión para preservar o direito à vida,
a integridade pessoal e a segurança dos bens de seus jornalistas, diretores
e proprietários. Além das expressões formais, o Governo
pouco fez para cumprir essas medidas.
No caso do jornal La Razón, para cujo diretor emitiu-se mandado de prisão
(o qual, por isso, encontra-se exilado em Costa Rica), a Comissão de
Funcionamento e Reestruturação do Poder Judiciário finalmente
suspendeu o juiz da causa. O mandado de prisão foi posteriormente anulado.
Não se concedeu, entretanto, liberdade plena a Pablo López Ulacio,
que deve se apresentar perante o juiz uma vez por mês e não pode
fazer declarações públicas sobre o processo criminal decorrente
do exercício de sua liberdade de expressão. Devido ao contexto
nacional já mencionado, é evidente que não se poderá
contar com um juiz imparcial para o julgamento devido.
Aumentaram as perseguições governamentais e as repetidas ofensas
presidenciais à Igreja Católica, ao cardeal arcebispo de Caracas
e ao arcebispo de Mérida, presidente da Conferência Episcopal Venezuelana,
entre outros. Os processos contra estes arcebispos e o processo adminsitrativo
contra a estação de televisão do episcopado Vale TV, com
o objetivo de revogar sua concessão, continua em vigor. Deve-se mencionar
também, nessa mesma linha, a ofensa, em janeiro, ao Núncio Apostólico
de Sua Santidade, por parte do presidente da Venezuela, depois que aquele expressou
votos para que as políticas do regime pudessem avançar dentro
de um ambiente de tolerância e de respeito.
Em outubro, a Comissão Nacional de Telecomunicações abriu
um processo administrativo, por ordem do presidente, contra a Globovisión,
com o objetivo de punir a emissora por esta ter informado que nove taxistas
haviam sido assassinados como parte da violência crescente que afeta toda
a Venezuela.
Em novembro, foram vítimas de ameaças e intimidação
militares as jornalistas Patricia Poleo, do jornal El Nuevo País; Ibéyise
Pacheco, do jornal Así es la Noticia; Martha Colomina, do jornal El Universal,
e Marianela Salazar, do vespertino Tal Cual, que publicaram documentos e informações
envolvendo generais do Exército em graves casos de corrupção.
A jornalista Ibéyise Pacheco, diretora do jornal Así es la Noticia,
associado ao El Nacional, foi objeto de investigação penal por
iniciativa do comandante da Guarda Nacional. Cinco dias depois, em 31 de janeiro,
uma bomba foi colocada na porta principal do jornal. Isso ocorreu um dia depois
de Pacheco ter divulgado, junto com suas colegas, um vídeo que mostrava
um encontro oficial entre integrantes das Forças Armadas venezuelanas
e membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
Em 7 de janeiro, depois de uma cadeia nacional realizada no dia anterior pelo
presidente Chávez, na qual este ofendeu publicamente o editor Miguel
Henrique Otero e estimulou seus seguidores a repreendê-lo, ocorreu a violenta
manifestação dos Círculos Bolivarianos na entrada do El
Nacional, que resultou em medidas cautelares da OEA. Posteriormente, em 20 de
janeiro, manifestantes do Movimento V República, partido do governo,
agrediram um grupo de jornalistas da Radio Caracas Televisión e da Globovisión.
A aprovação, em 24 de janeiro, de medidas cautelares por parte
da OEA em favor do El Universal para proteger a vida e a integridade de seus
funcionários não impediu que turbas governamentais estivessem
presentes novamente nos dias subseqüentes na entrada do jornal. Três
de seus jornalistas, Roberto Giusti, Alicia La Rotta e Eugenio Martínez,
haviam sido vítimas de agressões dias antes.
Em 4 de março, o editor do jornal El Correo de Caroní e da TV
Guayana, que também é presidente do Bloco de Imprensa Venezuelano,
denunciou na procuradoria-geral da República as sérias agressões
e ameaças feitas a ele e seus familiares por parte do governo nacional
e regional. Denunciou que grupos de ativistas seguidores de Hugo Chávez,
treinados pelos chamados "tupamaros" liderados pela Comandante Lina
Ron, preparavam novos atos de violência contra os referidos meios, semelhantes
às ocorridas em frente à emissora em 5 de fevereiro e que incluiriam
a destruição e o incêndio de suas instalações.
A maioria dos meios de televisão e da imprensa escrita de Caracas, ou
da província, estão sendo invadidos rotineiramente pelos exércitos
governamentais (nacionais e municipais) de cobradores de impostos e contribuições,
mais como represália do que para fins de organização das
contas tributárias do Estado.
Repórteres do El Impulso e do El Informador dessa cidade também
tiveram seus equipamentos danificados em 19 de janeiro por funcionários
da prefeitura do Munícipio Iribarrem enquanto cobriam um ato convocado
pelas autoridades educacionais do Estado Lara.
A criação dos Círculos Bolivarianos responde à estratégia
de neutralização dirigida pelo presidente contra seus adversários
e que teve início com os ataques que repetidamente lhes foram feitos
em suas cadeias semanais durante os últimos anos.
O presidente ofereceu seu apoio a esses grupos dedicados à violência
durante um ato público em 17 de dezembro no qual disse: "O ano 2002
será o grande ano da ofensiva...marcado por uma série de eventos
que vão ocorrer".
"O Movimento Revolucionário 2002 garantirá a superação
de todos os riscos e perigos da consolidação revolucionária
a partir de hoje. E um dos principais deveres de todo revolucionário
é defender a revolução das ameaças dos adversários
contra-revolucionários. Esse é o grande desafio da revolução
e nosso. Ou temos sucesso ou morremos tentando. Quem retroceder aqui é
definitivamente um traidor."
A retórica revolucionária desdobrou-se, assim, em ofensiva popular
inflamada, maus tratos físicos e até sangue. As multidões
sob o comando de Lina Ron dirigiram-se contra o pessoal, equipamentos e veículos
dos repórteres e cinegrafistas da Vene Visión em 3 e 7 de fevereiro
na cidade de Maracay; da Radio Caracas Televisión, em 20 de janeiro,
19 de fevereiro, 21 de fevereiro e em 27 de fevereiro em Caracas; da Televen,
em 21 de fevereiro, também em Caracas; e da Globovisión, em 21
de janeiro, também nessa cidade.
Em 21 de fevereiro, Ron apresentou-se na praça da Reitoria da Universidade
Central para impedir com violência uma marcha estudantil pacífica
e organizada contra o governo. Depois de ameaças de agressões
físicas aos funcionários da Radio Caracas Televisión, maltratou,
com seus seguidores, um jornalista, e feriu seriamente um dos cinegrafistas
da Corporação Televen.
Detida por ordem de um juiz e a pedido do reitor da universidade, a Comandante
Ron foi homenageada publicamente pelo presidente Chávez, que, em seu
programa de 10 de março, no qual atacou duramente os jornais da Espanha
e da Colômbia chamando-os de falsos e mentirosos, declarou: "Ela
é uma lutadora social e uma patriota que merece respeito".
Em 13 de março, a Agência de Notícias do Estado, Venpes,
enviou aos meios de informação uma informação insólita,
de uma perversidade sem limites. Depois de observar que "Noriega caiu por
ter rompido acordos com pessoas do grupo de Bush pai", aponta o próprio
país para dizer que "os cartéis da droga não podem
considerar o atual governo (...) como consideravam os anteriores, que permitiam
que agissem como se o país fosse sua casa". E acrescenta que não
há nada melhor para reprimir o movimento corruptor das drogas do que
uma "opinião pública alerta, informada, oportuna e veraz,
apoiando um governo honesto" como o de Chávez.
Em seguida, o informe do governo especifica que a atual investida dos jornalistas,
entre eles Ibéyise Pacheco, Patricia Poleo e José Domingo Blanco
contra o alto comando militar e contra o governo representa "um fenômeno
de narcojornalismo que deverá ser investigado".
E as palavras do redator do documento, J. Valverde, que trabalha para a agência
de notícias do regime, alertam sobre os prêmios de honra que "algumas
figuras e instituições estrangeiras, influenciadas e controladas
de algum modo pelos cartéis da droga" concederiam "para lavar
a honra de nossos narcojornalistas". Ironicamente, a jornalista Poleo foi
recentemente premiada por seu trabalho pelo rei Juan Carlos, da Espanha.
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