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Discurso de Hipólito Mejía, presidente
da República Dominicana
na Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericna de Imprensa
Casa de Campo, República Dominicana
18 de março de 2002
Sejam todos bem-vindos a um país cuja vida
social, econômica e política é coberta por 318 estações
de rádio, 42 canais de televisão e 12 jornais, 3 dos quais tiveram
início durante esta administração.
Sejam todos bem-vindos a um país onde a imprensa converteu-se na mais
eficaz sentinela da administração pública, contribuindo
assim para a transparência que o povo exige na administração
dos recursos públicos.
Sejam todos bem-vindos à República Dominicana, terra onde tudo
começou.
Quero agradecer pelo privilégio que me foi concedido pela Sociedade Interamericana
de Imprensa ao me convidar para proferir essas palavras na abertura dessa sua
Reunião de Meio de Ano.
Discursar para vocês hoje é para mim uma excelente oportunidade
de reiterar minha posição sobre um tema crucial para o fortalecimento
da democracia: a liberdade de imprensa.
E essa afirmação vem de alguém que não foi e nunca
será um erudito. Não esperem de mim uma exposição
profunda sobre princípios filosóficos, éticos e morais
que suportam o direito à liberdade de imprensa.
Diante de vocês está um dominicano de carne e osso, saído
do campo dominicano e amante da terra que, ao entrar em contato com a mão
do homem, poduz riqueza para os que nela vivem. Quem lhes fala é um camponês
que o destino levou a ocupar a presidência da República.
Em minha atuação na arena política, tive, entretanto, de
compor um conjunto de convicções sobre aspectos fundamentais para
tudo que forma a vida política.
Um deles é a liberdade de imprensa.
Não vou esconder de vocês que os políticos enfrentam diferentes
questões quando o destino os leva a ocupar posições importantes
na direção de um dos poderes do Estado.
Refiro-me à questão de saber se é preciso ou não
estabelecer um limite à liberdade de imprensa.
Quem lhes fala acredita firmemente que a resposta a essa questão é
um não redondo.
A liberdade de imprensa é exatamente isso, liberdade de imprensa. No
momento em que colocamos limites a ela, ela deixa de ser o que é.
Sei que alguns dos presentes poderão pensar que a liberdade de imprensa
sem limites apresenta riscos e, em alguns casos, custos que poderiam ter repercussões
negativas sobre todos os membros de uma sociedade.
É possível que alguns tenham em mente o tratamento que a imprensa
norte-americana deu recentemente ao escândalo financeiro da Enron.
Não é segredo nenhum que na medida em que a imprensa foi divulgando
o caso, foi aumetando a preocupação sobre as implicações
que o trabalho da imprensa livre poderia ter sobre a credibilidade de milhões
de investidores norte-americanos e do resto do mundo, que colocaram uma boa
parte de sua riqueza nos mercados de ações.
Não foram poucos os que temeram que a propagação deste
escândalo na imprensa pudesse gerar um vírus capaz de erodir sensivelmente
a credibilidade das bolsas de valores, gerando um colapso de grandes proporções
na economia mundial.
Outro exemplo que nos vem à cabeça foi o tratamento que a imprensa
deu à colocação do antrax em cartas que tinham como destino
personalidades dos Estados Unidos e o pânico inicial que esta notícia
gerou na população norte-americana.
Não foram poucos os que chegaram a pensar que o trabalho da imprensa
estava aumentando o temor e a incerteza do povo norte-americano.
A alternativa a tal tratamento era a administração e a regulamentação
da informação.
Quem fala aqui está totalmente contra tudo o que representa uma barreira
ou limite à liberdade de expressão.
Estou ciente de que alguns temas são delicados, muito delicados. Apesar
disso, sou daqueles que pensam que os benefícios trazidos pela convivência
democrática para a liberdade de imprensa são muito maiores do
que os custos que poderiam ser resultantes dos excessos.
A imprensa livre, senhoras e senhores, é muito mais responsável
do que muitos geralmente acreditam.
Por que penso assim?
Porque a imprensa é a primeira que investe na credibilidade e reputação,
os dois mais importantes bens para sua sobrevivência, em um mundo cada
vez mais competitivo e exigente.
A imprensa não neccessita de regulamentação ou limites.
Ela mesma se regula. E o faz porque sabe que deve proteger sua credibilidade
e sua reputação. Quando essas se perdem, é pouco o que
a imprensa pode fazer para evitar um final similar ao da Enron.
A melhor regulamentação da imprensa é a que ela mesma se
impõe, não a que os Poderes do Estado considerem apropriada.
Assim ocorreu no passado. Assim é no presente. E assim será sempre.
É por essa razão que devem colocar quem lhes fala hoje na lista
daqueles que acreditam na defesa da liberdade de imprensa, no âmbito do
moralmente correto.
"O lugar mais quente do inferno está reservado para aqueles que
permanecem neutros em tempos de crises morais", advertiu há quase
700 anos o supremo poeta italiano.
Eu lhes digo que na luta pela liberdade de imprensa, essa luta que levou muitos
jornalistas a derramar seu sangue antes de ceder à intolerância
e ao totalitarismo, não pode haver neutralidade.
Não pode haver neutralidade perante os 892 assassinatos, 448 seqüestros
e desaparecimentos, 2 mil 193 agressões, assaltos e torturas e 4 mil
450 prisões e detenções de jornalistas que ocorreram nas
últimas duas décadas em todo o mundo.
Como os senhores ouviram, não pode haver neutralidade.
Foi por isso que poucas semanas antes de assumir a presidência da República,
submeti ao Congresso Nacional um projeto de lei que procura eliminar as últimas
barreiras para se alcançar a absoluta liberdade de imprensa na República
Dominicana.
Uma vez aprovada essa lei, a imprensa terá livre acesso às fontes
de notícias oficiais e algumas privadas; serão suprimidos os foros
que privilegiam os funcionários públicos, se for comprovada a
verdade do fato imputado; se modificará a responsabilidade escalonada
em casos de difamação, começando com o autor da mesma e
da pessoa que autorizou a publicação; e serão outorgadas
maiores garantias ao exercício do segredo profissional.
Quero aproveitar esta oportunidade que me oferecem para fazer uma confissão.
Não são poucos os dominicanos que pensam que o estilo franco,
aberto e direto que exibo nos múltiplos encontros diários com
meus amigos dos meios de comunicação traduz algum grau de inconformidade
do governo que presido com o tratamento que nos confere a imprensa.
Quem pensa assim está totalmente equivocado.
O pior que pode ocorrer a um país é um governo que é inimigo
da imprensa.
Quando isso ocorre, a obscuridade substitui a transparência, a corrupção
entra no lugar da honestidade e as tribunas do totalitarismo nos foros da democracia.
Essa minha convicção explica o motivo pelo qual nos meios de comunicação
não encontramos o tipo de jornalistas que necessitam milhares de razões
mensais para defender os atos do governo que presido.
Se o fazem, é como resultado de uma análise independente e objetiva,
pois a época de jornalistas na folha de pagamentos e ao serviço
do governo ficou atrás.
A imprensa, no caso específico de meu governo, nos tem fornecido um serviço
muito valioso.
A imprensa dominicana, senhoras e senhores, constitui-se no mais efetivo gabinete
de sentinelas que qualquer presidente pode ter.
A imprensa escrita, o rádio e a televisão formam um sólido
triângulo de zelosos vigilantes da ação dos Poderes do Estado.
Estão fazendo o que devem fazer, velar para que o governo, os legisladores
e os juízes operem com eficência e transparência.
Para mim esse serviço é extraordinário.
Primeiro, porque o trabalho que realizam é diário, intenso, preciso,
incisivo e quase sempre correto.
Segundo, porque fornecem esse trabalho sem qualquer custo ao governo.
Os que não sabiam, já sabem porque nunca fecharei a janela de
meu carro ou ligarei o rádio para não ouvir a imprensa.
Há situações em que a imprensa pode cometer erros?
Se o presidente da República, com muito mais informação
nas mãos do que a imprensa, em ocasiões se equivoca, não
devemos nos surpreender se de vez em quando isso suceder a algum jornalista.
Errar é humano. Até prova em contrário, os políticos
e os jornalistas, pertencemos a esta categoria.
Eu mesmo, quando erro, faço uma retificação. A imprensa
dominicana também soubre retificar.
Antes de concluir, quero deter-me um momento em um assunto que nos concerne
a todos, inclusive os políticos, os donos de meios de comunicação
e os jornalistas.
Refiro-me ao papel que podem e devem ter os meios para estimular a discussão
construtiva e incentivar a discórdia estéril no debate dos problemas
do continente que é feito por esses meios.
A América Latina e o Caribe têm muitos problemas.
Os mais importantes, ao nosso ver, são a pobreza e a desigualdade.
Para ter progresso na erradicação da pobreza e na melhoria da
distribuição da renda, todos os países do continente necessitam
de estratégias de desenvolvimento coerentes.
Para concordar a respeito de tal estratégia e sua implementação,
os líderes políticos do continente necessitam a participação
e colaboração da imprensa.
Não para que apóiem o governo ou a oposição, mas
para que nos ajudem a determinar a verdade.
A discórdia improdutiva se transformou em uma séria barreira para
implementar a estratégia integral de desenvolvimento que devemos instaurar
em cada um de nossos países, se quisermos deixar para trás a pobreza
e o atraso.
A discórdia, infelizmente, tem sido muito destacada nos meios de comunicação.
O que quero propor hoje é a redução da ênfase na
discórdia estéril e o aumento da discussão construtiva.
A discórdia produz rupturas hostis; a discussão, em troca, dá
lugar a debates produtivos.
Uma sociedade livre se fortalece com a discussão, porém se enfraquece
com a discórdia.
A discussão construtiva é o sangue que dá vida à
democracia; a discórdia improdutiva é o câncer que a destrói.
Os que participam de discussões debatem, pois buscam soluções
a problemas comuns; os viciados em discórdia brigam, pois perseguem o
poder para si próprios.
Ainda correndo o risco de que a imprensa me vire as costas, me atrevo a propor
que os meios de comunicação sejam mais abertos à discussão
construtiva e menos à discórdia estéril que se origina
na intransigência, intolerância e a incapacidade de alguns de colocar
à frente os interesses nacionais e atrás os interesses particulares
ou partidários.
Se formos capazes de discutir de forma aberta e transparente nossas propostas,
poderemos elaborar e executar as estratégias de desenvolvimento que permitam
que nossos povos avancem, prossigam e prosperem.
É isso, amigos da Sociedade Interamericana de Imprensa, que lhes proponho
hoje.
Que a imprensa aproveite o excepcional poder que tem, para estimular a discussão
construtiva sobre as idéias e os programas de desenvolvimento. Mas também
que utilize seu poder para fechar as portas à discórdia improdutiva
que tem sua origem em egoísmos incompatíveis, com a esperança
de milhões de latino-americanos na capacidade de seus líderes
para conduzir nossas nações, do atraso e do subdesenvolvimento,
para o progresso e a modernidade.
Não tenho medo de que alguns dos presentes percebam que acabaram de ouvir,
uma vez mais, outro político sonhador da região, dessa vez na
República Dominicana.
Não tenho medo porque, na verdade, o que tenho é um sonho.
Sonho com um continente no qual a imprensa livre se constitua como principal
aliado e suporte do povo latino-americano em sua travessia do progresso para
a prosperidade.
Falo de um sonho irrealizável. Décadas atrás, pensava-se
que o direito à liberdade de imprensa pertencia ao âmbito da utopia.
Vimos como em um número crescente de países a utopia se transformou
em realidade.
Além da liberdade de imprensa, os latino-americanos e os caribenhos,
a maioria dos quais vivem na pobreza e na indigência, necessitam de uma
imprensa capaz de orientar a discussão de nossos problemas por caminhos
que levem à busca da verdade e ao encontro de soluções.
Será que o que estou propondo é possível?
É esta a pergunta que faço a vocês hoje, amigos da imprensa.
Tenho consciência da dimensão da cruzada pelo desenvolvimento e
a modernização que temos à frente.
Mas, com a ajuda de uma imprensa verdadeiramente livre e comprometida apenas
com os interesses da maioria e não com os interesses de grupos econômicos
que tendem a agir com estupidez, estou seguro que progrediremos.
E com a benção de Deus, não tenho dúvidas de que
venceremos.
Mais uma vez, sejam todos bem-vindos a um país pobre em nível
de vida e bem-estar, mas rico, muito rico, na capacidade de trabalho de seu
povo e nas vontades necessárias para progredir com justiça social,
que para mim não é outra coisa senão a confluência
da liberdade política, independência econômica, igualdade
de oportunidades e, que ninguém duvide, liberdade de imprensa.
Muito obrigado.
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