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Colombia CONSIDERANDO que está em andamento no Congresso um projeto de lei que restringiria o acesso à informação porque propõe a reserva e a confidencialidade e estabelece categorias para restringir o acesso a documentos públicos CONSIDERANDO que o Congresso estuda cinco projetos de reforma da Lei 80, que permitiriam ao Governo determinar os mecanismos de divulgação dos processos de licitação das entidades do Estado CONSIDERANDO que foi apresentado novamente um projeto de lei por meio do qual incorreriam em delito penal o diretor, jornalista ou colunista que publicassem uma injúria ou calúnia ou qualquer declaração sem fundamento ou prova controvertida CONSIDERANDO que o princípio 3 da Declaração de Chapultepec prevê: “As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar sua fontes de informação”
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE exortar o Congresso da Colômbia a não considerar nenhuma lei que contradiga a tradição colombiana de respeito à liberdade de imprensa, às normas constitucionais, ao pluralismo informativo e à independência financeira dos meios.
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