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IMPUNIDADE-MÉXICO
CONSIDERANDO
que existem suspeitas de que a morte de José Miranda Virgen, colunista
do jornal Sur de Veracruz, ocorrida em 16 de outubro de 2002, tenha sido um
atentado por causa das inconsistências encontradas no relatório
de especialistas contratados por seus familiares, companheiros de trabalho e
membros da Associação de Jornalistas de Veracruz (APEV) e visto
que a vítima exercia um jornalismo crítico sobre a conduta de
autoridades do governo
CONSIDERANDO
que em 18 de janeiro de 2002 foi assassinado Félix Fernández García,
diretor da revista Nueva Opción, de Ciudad Miguel Alemán, Tamaulipas,
e que até a data não se obteve nenhum resultado nas investigações
sobre o assassinato
CONSIDERANDO
que em 24 de março de 2001 foi assassinado Saúl Antonio Martínez
González, vice-diretor do jornal El Imparcial, de Matamoros, Tamaulipas,
e que desde então não se obtiveram resultados nas investigações
sobre seu assassinato
CONSIDERANDO
que em 19 de fevereiro de 2001 foi assassinado José Luis Ortega Mata,
diretor do Semanario de Ojinaga, e que depois da prisão e subseqüente
libertação do suposto mentor não se obteve nenhum outro
resultado no caso
CONSIDERANDO
que dois dos supostos responsáveis pelo assassinato, em 1998, do jornalista
Philip True, correspondente do San Antonio Express-News, no México, continuam
em liberdade, apesar de o Poder Judiciário de Jalisco ter emitido uma
ordem de prisão em junho deste ano porque está em trâmite
um pedido de amparo apresentado pelo advogado de defesa dos dois suspeitos
CONSIDERANDO
que o governo do México não respondeu às recomendações
emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os casos
de assassinatos, investigados pela SIP, de Héctor Félix Miranda,
ocorrido em 29 de abril de 1998, e de Víctor Manuel Oropeza, ocorrido
em 3 de julho de 1991, nas quais se estabelece que o governo mexicano tem responsabilidade
internacional pelas violações cometidas
CONSIDERANDO
que o presidente do México, Vicente Fox, comprometeu-se com a SIP a defender
medidas para as correspondentes investigações dos assassinatos
de jornalistas e que mesmo com a criação, em abril passado, da
Mesa de Incidentes contra a Liberdade de Expressão na Secretaria de Governo,
isso não foi suficiente para esclarecer os casos pendentes
CONSIDERANDO
que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec afirma que
"o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação,
a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material
dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e
a impunidade dos agressores restringem seriamente a liberdade de expressão
e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com rapidez e punidos com severidade"
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE
exortar as autoridades do estado de Veracruz a exercer a
recomendação da Associação de Jornalistas de Veracruz
e do jornal Sur de Veracruz para que seja feita uma investigação
externa ao governo para estabelecer se o acidente em que José Miranda
Virgen faleceu foi um atentado ligado ao exercício do jornalismo crítico
exortar as autoridades do estado de Tamaulipas para que
se empenhem em esclarecer os assassinatos de Félix Fernández García
e Saúl Antonio Martínez González tanto em seu aspecto material
como intelectual
pedir às autoridades de Chihuahua que se empenhem
em esclarecer o assassinato de José Luis Ortega Mata tanto em seu aspecto
material como intelectual
denunciar a maneira irregular como tem sido conduzido o
caso do jornalista Philip True, começando pela investigação
policial inicial deficiente, e solicitar às autoridades judiciais de
Jalisco e às autoridades federais que façam uma rigorosa revisão
das evidências e apliquem as punições devidas aos culpados
solicitar ao governo do México e ao Poder Judiciário
desse país que tomem as medidas necessárias a fim de que os referidos
casos não fiquem sem punição, considerando-se a necessidade
de que os assassinatos de jornalistas sejam tratados na jurisdição
federal para promover assim maiores garantias e transparência.
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