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IMPUNIDADE-TIJUANA
CONSIDERANDO
que as conclusões da conferência "Narcotráfico: Jornalistas
em perigo", organizada pela SIP em Tijuana, México, de 28 a 30 de
agosto, observaram que o narcotráfico, em sua tentativa de eliminar o
direito das pessoas de informar e ser informadas, é uma das piores e
mais repudiáveis formas de agressão à liberdade de imprensa
CONSIDERANDO
que existem zonas no continente americano nas quais atuam grupos ilegais, entre
eles o narcotráfico, e nas quais é mais perigoso o exercício
do jornalismo e, assim, que devem obter novas e mais eficazes medidas para garantir
o exercício da livre expressão
CONSIDERANDO
que os Estados têm a obrigação de fornecer as maiores garantias
de segurança ao livre exercício do jornalismo já que, sem
liberdade de imprensa não pode haver uma verdadeira democracia
CONSIDERANDO
que a Sociedade Interamericana de Imprensa vive insistindo sobre aspectos concretos
relacionados aos assassinatos de jornalistas desde sua conferência hemisférica
"Crimes sem punição contra jornalistas", realizada na
Guatemala em 1997
CONSIDERANDO
que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec afirma que
"o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação,
a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material
dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e
a impunidade dos agressores restringem seriamente a liberdade de expressão
e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com rapidez e punidos com severidade"
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE
exortar os governos dos estados mexicanos e o Congresso
a considerar os assassinatos de jornalistas como crimes federais ou que possam
ser alvo de troca de jurisdição até instâncias especiais,
como forma de garantir uma maior transparência na manipulação
dos processos correspondentes e evitar que esse tipo de crime fique sem punição
instar os Estados do continente a estabelecer o
princípio de não prescrição para os assassinatos
de jornalistas por se tratarem de crimes contra a sociedade
incentivar os governos americanos a criar promotorias
especiais para investigar com maior eficiência e rapidez os atentados
contra jornalistas e meios de comunicação
promover, nas legislaturas, reformas aos códigos
civis e penais para que se considere o cometimento de uma agressão como
uma circunstância agravante quando essa for cometida contra jornalistas
insistir junto aos órgãos internacionais
para que considerem a existência da liberdade de imprensa como condição
para concessão de assistência financeira ou econômica aos
países do continente.
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1999