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IMPUNIDADE - ARGENTINA, COSTA RICA, GUATEMALA,
HAITI E REPÚBLICA DOMINICANA
CONSIDERANDO
que os supostos responsáveis pelo assassinato de Ricardo Gangeme, proprietário
e diretor do El Informador Chubutense, de Trelew, província de Chubut,
Argentina, ocorrido em 13 de maio de 1999, foram liberados por falta de provas
e que, além das averiguações sobre o caso, a única
prova admitida pelos juízes foi o exame de balística na bala que
causou sua morte, deformada e supostamente exposta a manipulações
CONSIDERANDO
que apesar de o presidente da República, Abel Pacheco de la Espriella,
ter pedido à polícia judicial para acelerar a investigação
sobre o assassinato do jornalista Parmenio Medina, em 7 de julho de 2001 na
Costa Rica, este permanece sem punição e as autoridades mantêm-se
silenciosas, limitando-se a informar que uma pessoa detida por assaltos a bancos
é de "especial interesse" para as investigações,
e do fato de que dois promotores, quatro investigadores e um criminalista entrevistaram
mais de uma centena de pessoas, revistaram 30 casas em busca da arma calibre
.38, com a qual foi cometido o crime, e ouviram declarações de
75 testemunhas que estiveram em contato com o comunicador enquanto ele investigava
temas de interesse nacional
CONSIDERANDO
que o caso do assassinato do jornalista guatemalteco Jorge Mario Alegría
Armendáriz, ocorrido em setembro de 2001, seguiu o processo normal de
investigação pelo Ministério Público, que inclusive
nomeou um promotor especial para esclarecer o ocorrido e processar os responsáveis
CONSIDERANDO
que continuam sem solução no Haiti os assassinatos dos jornalistas
Jean Leopold Dominique, em 3 de abril de 2000; Brignol Lindor, em 3 de novembro
de 2001; e de Gerard Denoze em 15 de dezembro de 2001 e observam-se graves anomalias
e obstáculos na aplicação da justiça
CONSIDERANDO
que o processo de investigação sobre o desaparecimento na República
Dominicana do colunista Narciso Pinales González, em maio de 1994, continua
parado e sem solução
CONSIDERANDO
que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece
que "O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões,
a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição
material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência
e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão
e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente"
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
instar o governo da Argentina a usar todos os instrumentos
ao seu alcance para reativar a investigação e esclarecer o assassinato
reiterar às autoridades policiais e judiciais da
Costa Rica a necessidade de que continuem as investigações até
esclarecer o crime e que compartilhem com a sociedade costa-riquenha os avanços,
sem colocar em perigo as investigações
recomendar ao procurador-geral e às autoridades judiciais
da Guatemala que intensifiquem a investigação e que levem a julgamento
os mentores do crime e os assassinos
solicitar que o governo do Haiti cumpra seu dever de investigar
e punir os culpados dos assassinatos de jornalistas, com o objetivo de dar um
fim aos crimes contra a liberdade de imprensa e encaminhar a sociedade haitiana
no caminho da democracia
exortar o governo da República Dominicana a reativar
e dar continuidade ao caso até identificar e levar à justiça
os responsáveis pelo crime.
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