ARGENTINA, HAITI E REPÚBLICA
DOMINICANA
CONSIDERANDO
que três
dos oito supostos assassinos do fotógrafo José Luis Cabezas,
ocorrido em 25 de janeiro de 1997, podem ser postos em liberdade devido a
demoras de mais de três anos no pronunciamento definitivo na Sala I
da Câmara de Cassação da província de Buenos Aires
CONSIDERANDO
que continuam
sem esclarecimento no Haiti os assassinatos dos jornalistas Jean Leopold Dominique,
ocorrido em 3 de abril de 2000; Brignol Lindor, em 3 de novembro de 2001;
e de Gerard Denoze, em 15 de dezembro de 2001, e que se observam sérias
irregularidades e entraves na aplicação da justiça
CONSIDERANDO
que a
diretora da Radio Haiti-Inter, Michèlle Montás, viúva
de Jean Leopold Dominique, foi vítima de uma tentativa de assassinato
em frente à sua residência em 25 de dezembro, na qual seu guarda-costas
foi morto, e que por causa das ameaças de morte e das agressões
a que estão sujeitos os repórteres da emissora, esta suspendeu
definitivamente suas operações
CONSIDERANDO
que o
processo de investigação sobre o desaparecimento, na República
Dominicana, do colunista Narciso Pinales González, em maio de 1994,
continua parado
CONSIDERANDO
que o
princípio 4 da Declaração de Chapultepec prevê
que: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões,
a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição
material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência
e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão
e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
pedir
ao governo da República Dominicana que exija a rápida resolução
desse órgão para evitar a impunidade no caso que teve um imenso
impacto no mundo jornalístico em particular e na opinião pública
em geral
solicitar
ao governo do Haiti que cumpra seu dever de investigar e punir os culpados
dos assassinatos de jornalistas para dar um fim aos crimes contra a liberdade
de imprensa e conduzir a sociedade haitiana pela vereda da democracia
exigir
que o presidente Jean Bertrand Aristide aplique as sanções pertinentes
para castigar os que intimidam pela força, agridem e impedem a livre
difusão dos meios independentes
exortar
o governo da República Dominicana a reativar e dar prosseguimento ao
caso até descobrir e levar à justiça os responsáveis
pelo crime.
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