Reuniã
o de Meio de Ano
San Salvador, Marzo 21-24
El Salvador


Relatórios Pais-por-Pais
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ARGENTINA, HAITI E REPÚBLICA DOMINICANA

CONSIDERANDO

que três dos oito supostos assassinos do fotógrafo José Luis Cabezas, ocorrido em 25 de janeiro de 1997, podem ser postos em liberdade devido a demoras de mais de três anos no pronunciamento definitivo na Sala I da Câmara de Cassação da província de Buenos Aires

CONSIDERANDO

que continuam sem esclarecimento no Haiti os assassinatos dos jornalistas Jean Leopold Dominique, ocorrido em 3 de abril de 2000; Brignol Lindor, em 3 de novembro de 2001; e de Gerard Denoze, em 15 de dezembro de 2001, e que se observam sérias irregularidades e entraves na aplicação da justiça

CONSIDERANDO

que a diretora da Radio Haiti-Inter, Michèlle Montás, viúva de Jean Leopold Dominique, foi vítima de uma tentativa de assassinato em frente à sua residência em 25 de dezembro, na qual seu guarda-costas foi morto, e que por causa das ameaças de morte e das agressões a que estão sujeitos os repórteres da emissora, esta suspendeu definitivamente suas operações

CONSIDERANDO

que o processo de investigação sobre o desaparecimento, na República Dominicana, do colunista Narciso Pinales González, em maio de 1994, continua parado

CONSIDERANDO

que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec prevê que: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”


A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE

pedir ao governo da República Dominicana que exija a rápida resolução desse órgão para evitar a impunidade no caso que teve um imenso impacto no mundo jornalístico em particular e na opinião pública em geral

solicitar ao governo do Haiti que cumpra seu dever de investigar e punir os culpados dos assassinatos de jornalistas para dar um fim aos crimes contra a liberdade de imprensa e conduzir a sociedade haitiana pela vereda da democracia

exigir que o presidente Jean Bertrand Aristide aplique as sanções pertinentes para castigar os que intimidam pela força, agridem e impedem a livre difusão dos meios independentes

exortar o governo da República Dominicana a reativar e dar prosseguimento ao caso até descobrir e levar à justiça os responsáveis pelo crime.

 


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 Relatórios e Resoluções


Reunión de Medio Año
República Dominicana
Casa de Campo
Marzo 15 al 19, 2002


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  1999