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Venezuela CONSIDERANDO que a aprovação de leis de grande amplitude para regular as informações e impedir a liberdade de expressão e de imprensa, que poderiam violentar os princípios constitucionais e consagram a figura do desacato e o delito de opinião CONSIDERANDO que as leis, normas e métodos aplicadas pelo governo implicam em riscos para o exercício da liberdade de expressão pelos meios de comunicação para aqueles que exercem a profissão CONSIDERANDO que tem se acentuado o assédio do governo contra jornalistas e meios de comunicação por expressar suas idéias, destacando-se os casos de Patricia Poleo, Tulio Alvarez, Ibeyise Pacheco, Marianella Salazar, além dos ataques, ameaças e processos criminais e civis contra meios impressos como o El Universal, El Impulso, El Correo del Caroní, La Razón, El Nacional, Diario 2001, como medida de coerção para que mudem suas linhas editoriais e favoreçam o governo CONSIDERANDO que as pressões se multiplicam contra os meios de rádio e televisão, com multas descomunais e injustificadas, e também contra os jornalistas Martha Colomina, Napoleón Bravo, José Domingo Blanco e o advogado Asdrúbal Aguiar, entre outros. CONSIDERANDO que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec prevê: “Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo”
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE Repudiar a conduta autoritária do governo venezuelano voltada a reprimir as liberdades democráticas, que deteriora o Estado de Direito e por essa via restringe seriamente a liberdade de expressão insistir perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua Relatoria para a Liberdade de Expressão, para que mantenham uma permanente vigilância para que o governo da Venezuela cumpra seus deveres isntitucionais e democráticos.
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