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ARGENTINA
Resolução da 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México
2006
CONSIDERANDO
que a imprensa, como instituição social, sofre os dissabores provocados
por uma cultura política que não conseguiu eliminar totalmente
traços de autoritarismo e que depois de mais de três anos no governo
o presidente Néstor Kirchner demonstra não ter ainda se adequado
ao funcionamento da imprensa independente, já que geralmente as opiniões
e notícias que criticam seu governo terminam em conflitos
CONSIDERANDO
que esse clima de confronto e de descrédito com os meios de comunicação
e com os jornalistas, motivado pelo presidente, incentiva outros funcionários
ou setores sociais violentos a agredirem a imprensa, como aconteceu recentemente
com os jornalistas Joaquín Morales Solá, do La Nación,
e Jorge Fontevecchia, da Editorial Perfil, que foram ameaçados por desconhecidos
CONSIDERANDO
que existem sérias restrições ao acesso a informações
públicas e que o Poder Executivo mantém sua política de
informar apenas sobre atos do governo e suas diretrizes através de atos
públicos, e raramente realiza coletivas de imprensa ou responde a jornalistas
e meios de comunicação
CONSIDERANDO
que em março de 2003 o jornal regional Río Negro entrou com recurso
de amparo perante o Supremo Tribunal Federal por causa da discriminação
na concessão de publicidade de que foi alvo pelo governo de Neuquén
como resultado de publicações sobre supostos subornos de funcionários
desse governo, e que em setembro desse ano o procurador-geral, Esteban Righi,
rejeitou esse amparo por falta de normas “para fazer intervenção
judicial”
CONSIDERANDO
que manifestantes intimidaram meios de comunicação, tal como o
La Nación, de Buenos Aires
CONSIDERANDO
que o princípio 5 da Declaração de Chapultepec estabelece
que “A censura prévia, as restrições à circulação
dos meios ou à divulgação de suas mensagens, a imposição
arbitrária de informação, a criação de obstáculos
ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício
e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à
liberdade de imprensa”
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP
RESOLVE
exigir que o governo respeite o princípio
republicano de informar sobre todos os seus atos diante da falta de abertura
do Poder Executivo para realizar coletivas e responder perguntas dos jornalistas,
e exortar o governo a manter e cultivar o respeito e consideração
para com os meios de imprensa e jornalistas, evitando qualificações
disparatadas ou acusações que prejudicam o fluxo de comunicação
que deve existir entre o governo, governadores e meios de informação
exortar o governo a estabelecer as
medidas necessárias para investigar com rapidez as ameaças recebidas
pelos jornalistas Joaquín Morales Solá e Jorge Fontevecchia para
que os responsáveis sejam castigados com todo o peso da lei e para que
essas medidas sirvam como fator de dissuasão e para evitar casos semelhantes
reclamar sobre fatos concretos de
não concessão de publicidade oficial para a Editorial Perfil,
que publica a revista Noticias, o jornal Perfil e outros jornais do interior
do país
insistir junto ao governo para que
apresente projetos que regulamentem com critérios claros e objetivos
a distribuição da publicidade e o acesso às informações
públicas, como é o caso do jornal Río Negro
expressar profunda preocupação
diante da decisão do procurador-geral que prejudicou o jornal Río
Negro e confiar que o pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça proteja
o princípio fundamental da liberdade de expressão de qualquer
tentativa de violá-lo.
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