|
BRASIL
CONSIDERANDO
que as reiteradas decisões da justiça brasileira, acolhendo demanda
de interesses contrariados pela ação dos meios de comunicação
e determinando censura a informação, inclusive censura previa
CONSIDERANDO
que esta prática, além de afrontar a própria constituição
brasileira, atenta contra a liberdade de expressão
CONSIDERANDO
a extrema gravidade da recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral
de Brasilia, Distrito Federal, que determinou o envío de oficial de justiça
com permissão para "proceder o arrobamento ou entrada compulsória
na sede do Correio Braziliense", com o fim de evitar a publicação
de informações envolvendo um candidato
CONSIDERANDO
que o oficial de justiça, extranhamente acompanhado do advogado da parte
interessada, exerceu no jornal Correio Braziliense o papel de censor, examinando
página por página a edição do día 24 de outubro
de 2002
CONSIDERANDO
que isso representou a volta da censura prévia à redação
de um jornal, o que não ocorria desde o regime militar, nos anos 60 e
70
CONSIDERANDO
que este fato juntou-se a outros precedentes, num ambiente em que tem havido
constantes demostrações de falta de entendimento na justiça
sobre a liberdade de imprensa
CONSIDERANDO
que o Tribunal Superior Eleitoral tenha derogado a liminar concedida pelo TRE
de Brasilia contra o Correio Braziliense
A ASSEMBLEIA GERAL DA SIPI RESOLVE
manifestar o seu mais enérgico protesto contra o
que considera um grave atentado à liberdade de imprensa
informar às autoridades brasileiras de sua posição.
 Perguntas
ou Comentários? escreva-nos
© 1999 Sociedade
Interamericana de Imprensa. Todos os direitos reservados.
|
1999