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CUBA
CONSIDERANDO
que a repressão ao jornalismo independente em Cuba ficou demonstrada
mais uma vez com a apresentação do Projeto Varela, que pretendia
a realização de um plebiscito democrático amparado na legislação
vigente
CONSIDERANDO
que, como resultado desse projeto, o governo de Cuba convocou um plebiscito
de emergência, destinado a incorporar na Constituição um
texto declarando o socialismo "irrevogável" e os meios de comunicação
oficiais desencadearam uma intensa campanha de propaganda a favor, ao mesmo
tempo que o governo bloqueou todas as possibilidades de informar sobre o Projeto
Varela
CONSIDERANDO
que os jornalistas independentes Bernardo Arévalo Padrón, Léxter
Téllez Castro, Carlos Brizuela e Carlos Alberto Domínguez permanecem
encarcerados, e muitos outros são alvo de perseguição sistemática
por meio de buscas, chamadas telefônicas de intimidação,
detenções temporárias, advertências, multas e expulsões
forçadas dos locais para onde vão realizar seu trabalho profissional
CONSIDERANDO
que o governo cubano impede os jornalistas independentes de viajar ao exterior
para treinamento e para intercambiar livremente opiniões e idéias,
além de lhes negar o acesso aos instrumentos necessários para
divulgar suas informações, idéias e opiniões dentro
e fora da ilha
CONSIDERANDO
que os Princípios 4, 5 e 10 da Declaração de Chapultepec
declaram que "O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões,
a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição
material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência
e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão
e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente",
que "A censura prévia, as restrições à circulação
dos meios ou a divulgação de suas mensagens, a imposição
arbitrária de informação, a criação de obstáculos
ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício
e movimentação dos jornalistas, opõem-se diretamente à
liberdade de imprensa" e que "Nenhum meio de comunicação
ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer
denúncias contra o poder público"
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
condenar a violação do direito do povo cubano
de obter informação sobre assuntos que lhes dizem respeito e protestar
pela conduta abertamente propagandista dos meios de comunicação
oficiais
exigir a liberação dos jornalistas independentes
encarcerados e o fim dos atos de perseguição contra seus colegas
exigir que seja permitido aos jornalistas independentes
de Cuba o acesso aos instrumentos necessários para a difusão de
idéias, opiniões e informações em âmbito nacional
e internacional, assim como a possibilidade de viajar a outros países
sem nenhuma restrição do governo
exigir o exercício livre e irrestrito do jornalismo
independente em Cuba.
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1999