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CUBA
Resolução da Reunião de Meio Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006
CONSIDERANDO
que em Cuba a liberdade de imprensa foi suprimida há 46 anos
CONSIDERANDO
que o governo mantém 25 jornalistas encarcerados, entre eles uma mulher,
a repórter Lamasiel Gutiérrez Romero
CONSIDERANDO
que 18 dos jornalistas encarcerados apresentam graves problemas de saúde,
dois deles atualmente hospitalizados, e as autoridades se negam a liberá-los
por razões humanitárias
CONSIDERANDO
que na prisão prevalecem condições de insalubridade e superlotação,
agravadas pela péssima alimentação, falta de assistência
médica, os maus tratos aos réus e a convivência obrigatória
com prisioneiros comuns de alta periculosidade
CONSIDERANDO
que para quatro jornalistas, libertados em 2004 por razões de saúde,
foi negada a permissão do governo para emigrar, e dois deles foram citados
pelos tribunais sob ameaça de serem novamente encarcerados
CONSIDERANDO
que o jornalista Oscar Mario González, de 62 anos, encontra-se preso
desde 22 de julho passado, sem que as autoridades lhe apresentem a tipificação
delituosa nem lhe concedam a liberdade sob fiança
CONSIDERANDO
que prosseguem as intimidações policiais, as represálias
governamentais, as detenções temporárias, os fichamentos
domiciliares e a perseguição de multidões, mobilizados
e instigados pelos agentes de Segurança do Estado
CONSIDERANDO
que o exercício do jornalismo independente dentro de Cuba sobrevive em
condições extremamente adversas, sem recursos materiais suficientes
nem acesso às tecnologias da informação
CONSIDERANDO
que o uso da Internet em Cuba é controlado pelo Estado, que impede o
acesso dos cidadãos nacionais à rede, o que motivou uma prolongada
greve de fome do jornalista Guillermo Fariñas, atualmente em grave estado
de saúde
CONSIDERANDO
que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece:
“O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as prisões, a intimidação,
a prisão injusta de jornalistas, a destruição material
dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e
a impunidade dos agressores, restringem severamente a liberdade de expressão
e de imprensa. Estes atos devem ser prontamente investigados e punidos com severidade”
A ASSEMBLÉIA DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
exigir a libertação incondicional de todos os jornalistas encarcerados
e o fim das represálias governamentais contra os informadores independentes
exigir em caráter imediato
a libertação dos 18 jornalistas enfermos que continuam sem o benefício
de uma licença humanitária
exigir a libertação incondicional do jornalista Oscar Mario González
solicitar a concessão de permissão
de emigração aos quatro jornalistas libertados por motivos de
saúde e a cessação de ameaças governamentais contra
eles
solicitar o livre acesso à internet para os jornalistas independentes
e todos os cidadãos nacionais que procuram receber e transmitir informações,
idéias e opiniões sem submeter-se às regulamentaçõs
governamentais sobre o uso da da rede.
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