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RESOLUÇÃO
– GERAL
Resolução da 62a Assembléia Geral
Cidade do México, México
2006
CONSIDERANDO
que os relatórios sobre liberdade de imprensa apresentados perante a
62ª Assembléia Geral da SIP revelam sinais preocupantes de deterioração
no que se refere à situação de liberdade de expressão
e de imprensa nas Américas
CONSIDERANDO
que aumentou consideravelmente a violência contra jornalistas e meios
de comunicação proveniente do crime organizado, assim como os
abusos dos poderes públicos através de medidas administrativas
e jurídicas contra a imprensa
CONSIDERANDO
que a SIP encorajou os meios e jornalistas do México, Peru e Honduras
a encontrarem causas comuns e estratégias para remediar situações
que afetam o livre exercício do jornalismo, conforme exposto nas declarações
de Hermosillo, Pucallpa e Tegucigalpa
CONSIDERANDO
que quando a liberdade de imprensa é restringida, a pior conseqüência
para o público é ter seu acesso às informações
limitado, já que sem esse acesso não é possível
proteger os outros direitos e garantias
CONSIDERANDO
que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec prevê
que “não há pessoas nem sociedade livres sem liberdade de
expressão e de imprensa. O exercício desta não é
uma concessão das autoridades; é um direito inalienável
do povo”
CONSIDERANDO
que o princípio 2 da Declaração de Chapultepec prevê
que “toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação,
expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode
restringir ou negar estes direitos.
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
solicitar aos meios de comunicação e aos jornalistas de todo o
continente que criem mecanismos de solidariedade para defender a liberdade de
imprensa e de expressão como valor fundamental da democracia
convocar a sociedade civil a tomar consciência, promover e proteger a
liberdade de expressão e de imprensa como valores humanos fundamentais
para o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade.
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1999