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PERU
CONSIDERANDO
que está sendo examinada no Congresso uma reforma constitucional que
contempla um tratamento favorável à liberdade de expressão
e de imprensa
CONSIDERANDO
que já ocorreram agressões físicas com lesões pessoais
a alguns jornalistas de rádio, televisão e imprensa escrita no
desempenho de suas funções durante manifestações
públicas
CONSIDERANDO
que o presidente se comprometeu perante a SIP a fazer uma "profunda investigação"
dessas agressões e reafirmou sua convicção democrática
de fortalecer e respeitar a liberdade de expressão
CONSIDERANDO
que a Sociedade Interamericana de Imprensa recebeu denúncias de alguns
jornalistas que estão sendo submetidos a processos judiciais
CONSIDERANDO
que os Princípios 1 e 4 da Declaração de Chapultepec declaram
que "não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de
expressão e de imprensa. O exercício desta não é
uma concessão das autoridades; é um direito inalienável
do povo" e que "o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as
pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas,
a destruição material dos meios de comunicação,
a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem
seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser
investigados com rapidez e punidos com severidade"
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE
reconhecer a importância e proteção
que se deu à liberdade de expressão e de imprensa na discussão
da reforma constitucional e informar que a SIP estará vigilante frente
ao resultado final da pretendida reforma para garantir que nenhuma dessas liberdades
e garantias fundamentais sejam violadas
expressar ao governo e ao presidente Toledo a satisfação
da SIP por sua determinação em investigar e punir os responsáveis
por agressões a jornalistas
solicitar às autoridades judiciais que,
aplicando as normas do devido processo, as causas que envolvem jornalistas sejam
solucionadas rapidamente, como deve ocorrer com qualquer cidadão diante
da justiça.
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1999