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VENEZUELA
Resolução da Reunião de Meio de Ano
Quito, Equador
17 a 20 de março de 2006
CONSIDERANDO
que a Sociedade Interamericana de Imprensa, em resoluções das
assembléias de 2004 e 2005 apontou as graves e crescentes restrições
à liberdade de expressão, ao direito de receber informações
e ao exercício do jornalismo implícitas na nova estrutura jurídica
promovida e aprovada pelo governo da Venezuela
CONSIDERANDO
que a pedido do procurador-geral do país e com base na sentença
1942 da Sala Constitucional, um juiz decidiu mediante sentença utilizar
a CENSURA PRÉVIA para as informações e que os recursos
de amparo interpostos contra a referida sentença foram negados
CONSIDERANDO
que as agressões, pressões econômicas e ameaças aos
meios independentes intensificaram-se perigosamente
CONSIDERANDO
que a aplicação da Lei de Responsabilidade Social no Rádio
e na Televisão gerou “providências administrativas”
que punem muitos meios de radiodifusão privados, confiscando assim espaços
de programação regular, além das numerosas e obrigatórias
transmissões em cadeia do governo, que são o início de
uma escalada de penalizações progressivas, contempladas na referida
Lei, até chegar à revogação das freqüências
e ao fechamento das emissoras
CONSIDERANDO
que vários jornalistas sofreram agressões enquanto faziam seu
trabalho, assim como detenções, prisão, perseguições
e ameaças por parte do governo da Venezuela
CONSIDERANDO
que o artigo 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “o
assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação,
a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material
dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade
dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa.
Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
condenar a violação
dos artigos 57 e 58 da Constituição da República Bolivariana
da Venezuela que se referem à liberdade de expressão e ao direito
de receber informações do governo do país
repudiar as agressões
e atos de intimidação por parte do governo da Venezuela contra
os meios de comunicação independentes e os jornalistas
enviar à Venezuela
uma missão da SIP para se inteirar do estado atual da liberdade de expressão
e informação nesse país.
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